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09/01/2014 - Marcas com similaridade sonora induzem consumidor a erro
Embora de grafias diferentes, termos como “three dogs” e “three cats”, foneticamente, em muito se assemelham a “free dogs” e “free cats”. Logo, a sono...

09/01/2014 - Banco deve indenizar se não comprovar falha do cliente
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça diz que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno rel...

08/01/2014 - Joaquim Barbosa mantém reajuste do IPTU suspenso em SP
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou os pedidos de Suspensão de Liminar feitos pela prefeitura de São Paulo e ...

08/01/2014 - Exigir tributo parcelado em débito automático é ilegal
O artigo 1.621 do Código Tributário Nacional diz que os tributos devem ser pagos em moeda corrente. Ou seja, tanto pode vir diretamente da conta do co...

08/01/2014 - Lei de Incentivo ao Esporte gera benefícios para patrocinadores
A Lei 11.438/06, de incentivo ao esporte, que está em vigor há sete anos, tem permitido que tanto pessoas físicas quanto jurídicas destinem parte do I...

07/01/2014 - Funcionário do TPI abusou sexualmente de testemunha
Depois de uma década de vida, o Tribunal Penal Internacional passa pelo seu primeiro escândalo. Na semana passada, a corte confirmou que um dos seus f...

07/01/2014 - Fisco não pode cobrar IR só de quem levanta alvará
O advogado responsável por levantar valores em alvará, numa causa em que atuou com os demais sócios, não pode arcar sozinho com o percentual do ganho ...

07/01/2014 - Exigir tributo parcelado em débito automático é ilegal
O artigo 1.621 do Código Tributário Nacional diz que os tributos devem ser pagos em moeda corrente. Ou seja, tanto pode vir diretamente da conta do co...

06/01/2014 - Lei 12.865 não respeita igualdade e capacidade contributiva
O excelente artigo do advogado Carlos Leduar de Mendonça Lopes, especialista em Direito Tributário e sócio-diretor do Escritório de Advocacia Carlos L...

06/01/2014 - IPI é inexigível na revenda de importado, diz JF-DF
Na esteira das últimas decisões sobre a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de mercadorias importadas, dessa vez quem levou...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...