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11/12/2013 - Fator previdenciário causa grande prejuízo para o trabalhador
A recente divulgação da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística terá impacto direto n...

11/12/2013 - Prazo de renovação de aluguel comercial é de 5 anos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu o prazo máximo de cinco anos como razoável para renovação de contratos de locação de imóvel para us...

10/12/2013 - Advocacia colaborativa ganha força e adeptos no Brasil
Destaque no Prêmio Innovare, a advocacia colaborativa desponta como novidade no Brasil e conquista adeptos. Importada dos Estados Unidos, a prática te...

10/12/2013 - PL pode corrigir erro sobre responsabilidade de locadoras
Acompanhamos, com pesar e preocupação, as inúmeras decisões proferidas por nossos tribunais pátrios quanto à responsabilização solidária das locadoras...

10/12/2013 - Tribunais ingleses sofrem com a falta de dinheiro
O orçamento destinado à Justiça na Inglaterra deve sofrer novo corte no próximo ano e os juízes já alertaram: a redução de gastos vai influenciar dire...

09/12/2013 - Limitação à propaganda eleitoral na internet é exceção
O Congresso Nacional e a Justiça Eleitoral têm sido confrontados com as novas realidades que a internet introduz na propaganda eleitoral, de modo que ...

09/12/2013 - Penhora online em conta bancária de terceiro é ilegal
Penhora de crédito e penhora de dinheiro são medidas diferentes e não devem ser confundidas. É válida ordem judicial para retenção de valores em conta...

09/12/2013 - Contratação por telefone determina foro competente
Se um funcionário é contratado por telefone e, depois de acertados os detalhes do acordo, viaja para outra cidade e firma o compromisso profissional, ...

06/12/2013 - Cristã perde processo para não trabalhar aos domingos
A Corte de Apelação da Inglaterra decidiu que crenças religiosas não justificam que uma mulher se recuse a trabalhar aos domingos, principalmente num ...

06/12/2013 - TRT-1 elege lista tríplice do quinto da advocacia
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) definiu, na manhã desta quinta-feira (5/12), a lista tríplice dos candidatos a desembargador pelo qu...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...