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15/01/2013 - Crédito trabalhista não se sujeita à novação
O crédito trabalhista só está sujeito à novação — obrigação nova destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior — imposta por plano de recupe...

15/01/2013 - Vencedor de reality show perde prêmio para pagar dívida
A Vara do Trabalho de Pinhais (PR) determinou o bloqueio do prêmio que deveria ser recebido pelo empresário Tarso Marques, vencedor do reality show Am...

14/01/2013 - Trabalhador com perda auditiva ganha indenização e pensão vitalícia
A Gerdau Aços Especiais S.A deverá indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, um ex-empregado que sofreu perda auditiva. A empresa também terá que pagar...

14/01/2013 - Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais
Na dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado, o empregado poderá ter a jornada reduzida em duas horas diárias ou deixar de trabalhar sete d...

14/01/2013 - Para TRT-2, liberdade sindical deve ser plena
“A liberdade sindical, embora tolhida em parte pelo postulado constitucional da unicidade, exerce a força expansiva que reveste os direitos fundamenta...

14/01/2013 - Em quatro anos, dobram rescisões indiretas em SP
O aumento de pedidos de rescisão indireta no Brasil tem chamado a atenção de juízes, advogados e especialistas em mercado de trabalho. Levantamento do...

11/01/2013 - Crédito de ICMS em exportação tem repercussão gera
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de aproveitamento, nas operações de exportação, de crédi...

11/01/2013 - Segurança patrimonial privada não é atividade essencial
O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a atividade de segurança patrimonial não é essencial e decidiu pela extinção de dissídio coletivo ajuiz...

11/01/2013 - Caixa é maior litigante da Justiça do Trabalho
A Caixa Econômica Federal é a companhia envolvida em mais processos na Justiça do Trabalho. A conclusão é de um estudo do Conselho Nacional de Justiça...

11/01/2013 - Para empregado no exterior, vale regra mais benéfica
Com o cancelamento da Súmula 207, do Tribunal Superior do Trabalho, as turmas de julgamento da corte já começam a firmar o entendimento sobre qual lei...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?