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30/01/2013 - No Brasil, 408 empresas usam mão de obra escrava
Levantamento da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério do Trabalho mostra que 408 empresas brasileiras mantêm um total de 9,1 mil funci...

29/01/2013 - Demitida por namorar gerente consegue indenização
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aumentou para R$ 50 mil a indenização por danos morais a uma auxiliar administrativa da...

29/01/2013 - Alcoolismo não justifica dispensa de trabalhador
A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal Superior do Trabalho. A juri...

29/01/2013 - 4.ª Turma do TRF1 entende que condições precárias de trabalho não se confundem com trabalho escravo
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença que absolveu sumariamente o acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de manter em uma fazenda...

29/01/2013 - Terceirizada proibida de tomar água no trabalho ganha indenização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) examinou, em 2012, inúmeras ações de empregados que pediam reparação de danos morais causados por ação ou omiss...

28/01/2013 - Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
A Justiça do Trabalho de Minas recebe muitas reclamações de corretores de imóveis pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego com imobiliárias. A p...

28/01/2013 - Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada
Uma vendedora que tinha a bolsa revistada diariamente, após o trabalho, receberá uma indenização por dano moral. A decisão foi da 2ª Turma do TRT-MG, ...

28/01/2013 - Cuidar de bebês não garante adicional de insalubridade
Cuidados de higiene e alimentação de crianças de 2 a 4 anos de idade não se enquadram entre as previsões legais para que uma babá de creche municipal ...

28/01/2013 - Não há vínculo de emprego entre manicure e salão
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza por considerar que a relação entre elas...

25/01/2013 - Memória TV TST - terceirização não exime empresas de responsabilidade trabalhista
A terceirização dos serviços é adotada por muitas empresas, mas a legislação brasileira estabelece critérios claros para este tipo de contratação. O o...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?