Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

13/02/2013 - Empresário que não repassa à Previdência valores descontados de empregados é condenado por apropriação indébita
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve condenação por apropriação indébita previdenciária imputada a dono de empresa de construções e incorporações ...

13/02/2013 - TST garante pagamento dobrado de feriados trabalhados em escala de 12X36
Na primeira sessão realizada neste ano (6/2), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu aplicação à Súmula nº 444, editada por essa Cor...

13/02/2013 - Regras da Lei de Aviso Prévio não valem para todas as ações antes de 2011, apenas para aos Mandados de Injunção em tramitação no STF, afirmam especialistas de Direito do Trabalho
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de aviso prévio, estabelecida pela Lei nº. 12.506/2011, determina que as novas regras deve...

13/02/2013 - Empresas que exploram trabalho escravo poderão ter cadastro de contribuintes cassado em SP
Foi sancionada no dia 28 de janeiro de 2013 pelo governador Geraldo Alckmin, a Lei nº 14.946 que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de c...

08/02/2013 - Juíza defere penhora de cotas da empresa Palma
A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília deferiu o pedido de penhora formulado na ação de execução 55643/95 movida por Onofre Gim da Cunha contra parente...

08/02/2013 - Receita fez 20 operações de inteligência em 2012
O número de operações de inteligência promovidas pela Receita Federal em 2012 caiu 33%. Segundo levantamento feito pelo órgão, divulgado nesta quinta-...

08/02/2013 - TST afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado
Um empregado da Caixa Econômica Federal garantiu o direito de ver apreciado seu pedido de indenização por conta de um assalto sofrido em local de tra...

08/02/2013 - CSN é condena a pagar aos empregados parcela de dividendos retidos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (RJ) e condenou a Companhia Side...

07/02/2013 - Empregado dispensado após incêndio em Jirau (RO) consegue reverter justa causa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao negar provimento a recurso da Construções Comércio Camargo Corrêa na sessão do dia 28 de n...

07/02/2013 - Governo do DF deve provar que readmitiu servidor
O governo do Distrito Federal deverá comprovar que reintegrou servidor demitido. A reintegração foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?