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27/02/2013 - Professor afastado de seu departamento será idenizado
A Associação Paranaense de Cultura, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, deverá pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ...

26/02/2013 - TST aumenta indenização por trabalho sem condições sanitárias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a majoração para R$ 5 mil do valor a ser pago a um cortador de cana que trabalhava a céu a...

26/02/2013 - Motorista não consegue mudar início de correção monetária de indenização
De acordo com a jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho, o termo inicial para a incidência da correção monetária da indenização po...

26/02/2013 - Carteira de trabalho não pode ter informações médicas
O empregador não pode anotar na carteira de trabalho de seu funcionário informações que revelem a intimidade e desabonem a imagem do trabalhador, como...

26/02/2013 - Carteiro demitido por deficiência será reintegrado
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a reintegração imediata de um carteiro com ...

25/02/2013 - Empregado duplamente punido consegue reversão da justa causa
O direito que tem o empregador de punir o empregado se esgota com a aplicação da penalidade escolhida, a qual deve ser proporcional à falta praticada....

25/02/2013 - Juíza declara natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais
Um entregador de jornais teve reconhecido na Justiça do Trabalho mineira que o valor pago "por fora" para utilização de sua moto, na verdade, remunera...

25/02/2013 - Imposto sobre propriedades no Uruguai é inaplicável
A Lei que criou o Imposto sobre a Concentração de Propriedades Rurais no Uruguai é inconstitucional por não se enquadrar entre os impostos departament...

25/02/2013 - Fórum trabalhista de São Bernardo do Campo recebe o PJe
O fórum trabalhista de São Bernardo do Campo (SP) será o próximo da 2ª Região a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)...

22/02/2013 - Inspetora ganha horas extras por não usufruir de intervalo para recuperação térmica
A Marfrig Alimentos S.A. terá de indenizar uma empregada que trabalhava em ambiente artificialmente refrigerado e não usufruía do intervalo previsto ...

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15/06/2020 - Modulação dos efeitos da Súmula 610/STJ sobre o suicídio no seguro de vida
Até pouco tempo atrás, as súmulas 105/STF [1] e 61/STJ [2] asseguravam a indenização do seguro de vida em decorrência de suicídio do estipulante, ress...

08/05/2020 - Desembargador determina que Estrela deposite 12 anos de royalties devidos a Hasbro
O desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado, deferiu parcialmente pedido para depositar imediatamente em conta judicial royalties de...

08/05/2020 - Empresas podem pedir responsabilização do Estado por dívidas do coronavírus
A crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus vem afetando a saúde financeira das empresas. Passada a epidemia, elas podem pedir...

08/05/2020 - Diálogo social no mundo do trabalho na crise do coronavírus
O objetivo deste breve artigo é fazer levantar algumas reflexões sobre a crise do novo coronavírus e suas consequências no mundo trabalho, que já estã...

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