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27/02/2013 - Professor afastado de seu departamento será idenizado
A Associação Paranaense de Cultura, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, deverá pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ...
26/02/2013 - TST aumenta indenização por trabalho sem condições sanitárias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a majoração para R$ 5 mil do valor a ser pago a um cortador de cana que trabalhava a céu a...
26/02/2013 - Motorista não consegue mudar início de correção monetária de indenização
De acordo com a jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho, o termo inicial para a incidência da correção monetária da indenização po...
26/02/2013 - Carteira de trabalho não pode ter informações médicas
O empregador não pode anotar na carteira de trabalho de seu funcionário informações que revelem a intimidade e desabonem a imagem do trabalhador, como...
26/02/2013 - Carteiro demitido por deficiência será reintegrado
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a reintegração imediata de um carteiro com ...
25/02/2013 - Empregado duplamente punido consegue reversão da justa causa
O direito que tem o empregador de punir o empregado se esgota com a aplicação da penalidade escolhida, a qual deve ser proporcional à falta praticada....
25/02/2013 - Juíza declara natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais
Um entregador de jornais teve reconhecido na Justiça do Trabalho mineira que o valor pago "por fora" para utilização de sua moto, na verdade, remunera...
25/02/2013 - Imposto sobre propriedades no Uruguai é inaplicável
A Lei que criou o Imposto sobre a Concentração de Propriedades Rurais no Uruguai é inconstitucional por não se enquadrar entre os impostos departament...
25/02/2013 - Fórum trabalhista de São Bernardo do Campo recebe o PJe
O fórum trabalhista de São Bernardo do Campo (SP) será o próximo da 2ª Região a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)...
22/02/2013 - Inspetora ganha horas extras por não usufruir de intervalo para recuperação térmica
A Marfrig Alimentos S.A. terá de indenizar uma empregada que trabalhava em ambiente artificialmente refrigerado e não usufruía do intervalo previsto ...
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15/06/2020 - Modulação dos efeitos da Súmula 610/STJ sobre o suicídio no seguro de vida
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08/05/2020 - Desembargador determina que Estrela deposite 12 anos de royalties devidos a Hasbro
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