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10/01/2014 - Usuário pode ficar em plano de saúde sem vínculo empregatício
O usuário de plano de saúde pode manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial que gozava na vigência do contrat...

10/01/2014 - Responsabilidade de agente público depende de dolo ou culpa
Responsabilidade de agente público por suposto dano causado a cidadão depende da prova de dolo ou culpa. Com esse entendimento, a 3ª Turma Especializa...

09/01/2014 - Supermercado deve indenizar funcionária que caiu em ralo
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma rede de supermercados a indenizar uma empregada que lesionou o joelho ao ...

09/01/2014 - Vínculos distintos não afastam competência trabalhista
A Justiça do Trabalho é competente para julgar casos que envolvam segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, mesmo que no local de trabalho também ...

09/01/2014 - Falta de provas faz funcionário reverter justa causa
A falta de provas na esfera trabalhista leva à inexistência de justa causa, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado ...

08/01/2014 - Usar uniformes promocionais não enseja indenização
O consentimento dos trabalhadores em usar camiseta com logotipos promocionais de fornecedores e dizeres relativos ao amor pela empresa não responsabil...

08/01/2014 - Horas extras de cortadores de cana é regra exclusiva
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial deverá pagar apenas o adicional de horas ex...

08/01/2014 - Pagamento de adicional de insalubridade depende de perícia
A Justiça do Trabalho não pode condenar uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade sem prova pericial. Esse foi o argumento da 6ª Turma do...

07/01/2014 - Professora receberá por vídeo-aulas transmitidas sem aval
Os direitos morais e patrimoniais de uma obra pertencem ao seu autor, como determinado pelo artigo 22 da Lei 9.610/1998. Assim, se o autor cede os dir...

07/01/2014 - Sindicato quer benefícios fiscais para planos de saúde
O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?