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27/11/2014 - Supremo suspende decisão sobre cobrança da Cofins de escritórios
O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profis...

27/11/2014 - OAB-SP reduz em 5% o valor da anuidade dos advogados em 2015
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aprovou uma redução de 5% sobre o valor atual da anuidade, de R$ 926. De acordo com a proposta orçamentár...

27/11/2014 - Presidente do TJ-RJ cobra compromisso de empresários com conciliação
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, cobrou maior comprometimento do empresariado e do público para co...

27/11/2014 - Petrobras cria diretoria de governança, risco e conformidade
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (25/11) a criação de uma diretoria de governança, risco e conformidade com o objetivo de “mitigar riscos” de fr...

26/11/2014 - Cabe à Justiça comum julgar militar quando há dúvida sobre dolo contra civil
Caso haja dúvida se um militar, no desempenho de suas atividades, agiu com dolo ao atirar contra civil, a competência para julgar a ação será da Justi...

26/11/2014 - TRT do Rio de Janeiro define como será atendimento no fim do ano
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atende o Rio de Janeiro, já definiu como será o atendimento de 20 de dezembro a 6 de janeiro — o rec...

26/11/2014 - Lei municipal que liberava som de carro acima do permitido é suspensa
Por se contrapor a lei federal, a Lei Municipal 602/2011 do município de Jussara (GO), que permitia som de carro até 130 decibéis, foi suspensa. A 3ª ...

26/11/2014 - Petrobras cria diretoria de governança, risco e conformidade
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (25/11) a criação de uma diretoria de governança, risco e conformidade com o objetivo de “mitigar riscos” de fr...

25/11/2014 - TJ-SP cria "Cartório do Futuro" para agilizar tramitação de processos
Com a promessa de agilizar a tramitação de processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ),...

25/11/2014 - Supremo decidirá teto de remuneração de interinos de cartório
Todos os servidores públicos estão submetidos ao teto constitucional. Mas o Supremo Tribunal Federal irá decidir se ele também é aplicável à remuneraç...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?