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04/12/2014 - Lewandowski e Zavascki recebem troféu "Sancho Pança" por defesa da Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Teori Zavascki receberão o troféu Sancho Pança, nesta quarta-feir...

04/12/2014 - Estado deve responder por superpopulação carcerária, diz Teori Zavascki
O Poder Público tem o dever de manter presos em condições carcerárias “com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei” e ressarcir eventuais d...

04/12/2014 - Súmula do TRT-MT diz que juros devem descontar contribuição com INSS
Os juros de mora em créditos trabalhistas só devem ser calculados sobre o valor líquido da condenação, descontando-se contribuições previdenciárias. É...

04/12/2014 - Fiança bancária substitui caução sem prejudicar garantia do credor
Fiança bancária pode substituir depósitos em dinheiro sem prejudicar a garantia do credor. Essa opção deve ser priorizada quando o alto valor da cauçã...

03/12/2014 - Perda da função implica em perda de direito de ocupar cargo público
A expressão “perda da função pública”, prevista como sanção por ato de improbidade, implica em perda de direito de ocupar cargo público por meio do qu...

03/12/2014 - Candidatos à presidência do TJ-RJ falam sobre suas prioridades
Os 180 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se preparam para eleger, nesta quinta-feira (4/12), o novo presidente da corte. O esco...

03/12/2014 - OAB e CNJ lançam projeto para unificar processos virtuais no país
O Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil lançaram nesta terça-feira (02/12) o projeto Escritório Virtual do Processo Eletrônic...

03/12/2014 - Chapa da situação vence eleições para Conselho Diretor da Aasp
Conselheiros que atuam na Associação dos Advogados de São Paulo conseguiram manter suas cadeiras na entidade para o triênio 2015/2017. A Chapa 1 vence...

02/12/2014 - Desconto por diferença em caixa é válido se previsto em norma coletiva
Quando há diferenças no caixa, o empregado que lida com o dinheiro pode sofrer descontos no seu pagamento se essa situação tiver sido acordada em conv...

02/12/2014 - Juízes e membros do MP também devem passar por detector de metais, decide CNJ
das as pessoas que entram em prédios do Judiciário devem passar por detectores de metais e por outras medidas de segurança. Inclusive os juízes, desem...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?