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30/11/2017 - Advogados criticam restrições para apresentar agravos após novo CPC
O excesso de recursos está longe de ser o principal problema do Judiciário, segundo Flávio Yarshell, advogado e professor da Universidade de São Paulo...

30/11/2017 - Qualidade de periódicos e controle da pós-graduação em Direito
Na coluna anterior deixou-se em aberto o problema: se o fordismo venceu na pós-graduação, como melhorar e qualificar os critérios aferidores da produç...

30/11/2017 - Pela 1ª vez, TJ-RJ usa sistema bifásico para fixar valor de dano moral e estético
Usando pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o sistema bifásico de arbitramento do valor da indenização por dano moral, a 11ª Câm...

27/11/2017 - TRF-3 delega a jurisdicionados ônus de digitalizar processos, diz OAB-SP
A seccional de São Paulo da OAB quer revogar uma resolução do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre digitalização de processos. Desde agosto, p...

27/11/2017 - Apenas ex-empregados aposentados que contribuíram tem direito ao plano de saúde
Algumas empresas têm sido afetadas por ex-empregados aposentados que pretendem se manter juntamente com seus dependentes, por tempo indeterminado, no ...

27/11/2017 - Os juristas que não traíram o direito — ainda a reforma trabalhista
E continua a espinafração da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas. O espinafre correu solto em evento no tal Lide, grupo empresarial do “ge...

21/11/2017 - Honorários do novo CPC só valem para processo iniciado depois de março de 2016
As hipóteses de honorários de sucumbência criadas pelo novo Código de Processo Civil não valem para processos que já estavam em curso em 18 de março d...

21/11/2017 - Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de c...

21/11/2017 - Julgamento do Funrural pelo STF ameaça independência dos Poderes
O controle difuso de constitucionalidade mais uma vez poderá ser objeto de ataque pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos declaratóri...

17/11/2017 - Judiciário não pode proibir curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos, diz juiz
O Ministério da Educação tem poder para autorizar que o conhecimento jurídico seja ensinado de forma técnica, além do bacharelado. Como esse ato de go...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...