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28/08/2012 - A estabilidade da gestante e a superação da Súmula 244 do TST
Em recentes julgados, algumas Turmas do TST afastaram a aplicação da Súmula 244 para o fim de conceder a estabilidade gestacional às empregadas admiti...

28/08/2012 - As franquias e os débitos trabalhistas
Sendo o franqueador um beneficiário do serviço prestado por todo aquele sob sua franquia, não estaria este coobrigado pelos débitos trabalhistas de se...

27/08/2012 - O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária
O art. 1º, V, da Lei 8.137/90 prevê o crime de deixar de fornecer documento tributário, o que viola o direito do acusado de não produzir provas contra...

27/08/2012 - A violação do dever de lealdade e a suspensão dos direitos do acionista como mecanismo de proteção societária
A suspensão de direito do acionista faltoso é um mecanismo extrajudicial de autoproteção da sociedade anônima contra aquele acionista que, em violação...

27/08/2012 - Convênios do ICMS criaram clima de insegurança
A denominada guerra fiscal do ICMS vem chamando a atenção de muita gente há muito tempo. Dizem que o que começa mal dificilmente acaba bem. Tal afirma...

24/08/2012 - O crescimento da litigiosidade também é motivada pela utilização abusiva da Justiça gratuita
Por tratar-se de uma garantia que tem o intuito de proporcionar o acesso à justiça, o benefício de litigar sem gastos é um dever atribuído ao Estado. ...

24/08/2012 - Meio ambiente do trabalho: a Lei nº 12.551/2011 que regulamentou o trabalho a distância ou em domicílio e as novas perspectivas do princípio da prevenção
O empregado que labora em domicílio ou à distância não pode ser confundido com o trabalhador autônomo ou o profissional liberal, para os quais os cust...

24/08/2012 - Cidadania fiscal: o dever fundamental e a capacidade contributiva
Em nosso ordenamento jurídico, todos os impostos, em princípio, devem ser progressivos. O atendimento ao princípio da capacidade contributiva está int...

23/08/2012 - Modernização trabalhista: o legislado e o negociado, o progresso e o retrocesso e o aprendiz de feiticeiro
Defender que o negociado prevaleça sobre o legislado não é ser moderno, nem progressista. É posicionar-se, contra o homem, a favor de uma ordem econôm...

23/08/2012 - Imposto sobre grandes fortunas combate desigualdade
Em tempos de crise e grande desigualdade social, vem à baila o tema que desafia a todos a respeito do imposto sobre grandes fortunas. Apresentamos ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...