Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

07/08/2012 - Dissolução de sociedade e responsabilidade dos sócios na visão do Superior Tribunal de Justiça
Merece revisão a jurisprudência do STJ que criou uma nova hipótese de atuação ilegal do sócio a implicar responsabilização pessoal pelos tributos devi...

07/08/2012 - Novo procedimento para aplicação do aviso prévio de até 90 dias
No último dia 11, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei nº 12.506/11, que estabeleceu novos procedimentos para aplicação do aviso prévi...

06/08/2012 - Ação cautelar fiscal: uma análise legal
O espírito nobre da Lei 8.397, salvo raras exceções, não convenceu os cientistas jurídicos que, além de afirmarem a sua pouca utilidade, atribuíram a ...

06/08/2012 - O trabalhador estrangeiro no Brasil
Quando um trabalhador estrangeiro presta serviços em território brasileiro, as leis que regem o contrato são as do país de origem ou as leis brasileir...

06/08/2012 - Necessidade de deliberação social acerca do pedido de recuperação judicial ou de autofalência
Devem ser observados, pela empresa requerente, os comandos da respectiva lei que regula o tipo societário a qual pertence, sob pena de ver contra si p...

06/08/2012 - Retenção de salário para pagamento de empréstimos da própria instituição financeira. Legalidade?
O Governo Federal, desde meados do ano de 2011, vem, adotando medidas para manter a economia interna aquecida, com a finalidade de blindar o Brasil da...

03/08/2012 - Lei regulamenta motorista profissional: questões controvertidas
Em 02 de maio de 2012, foi aprovada a Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, apresentando j...

03/08/2012 - O papel da assessoria jurídica no desenvolvimento empresarial
Explica-se a importância da assessoria jurídica para uma empresa. O empresário deve antecipar, o máximo possível, os riscos de sua atividade, dentre o...

02/08/2012 - Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração do empregado
Não apenas os valores de diárias superiores a 50% do salário-base podem integrar a remuneração mensal, como também nos casos em que o empregado não ti...

02/08/2012 - Da responsabilidade trabalhista do sócio retirante
O patrimônio pessoal do ex-sócio que integrava a sociedade à época da vigência do contrato de trabalho pode ser objeto de constrição judicial na execu...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...