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01/08/2012 - Direito societário: exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada.
Como sabido, muitas sociedades são formadas por sócios de ideologias, comportamentos, posturas, empenho, enfim, características profissionais e pess...

31/07/2012 - O direito de retirada nas sociedades de capital
Mesmo nas sociedades regidas pela Lei das S.A., é possível buscar proteção ao direito de retirada. Trata-se de exceção que tende a ser aplicada a um g...

31/07/2012 - Imunidade e isenção tributária como mecanismo de regulação setorial
A extrafiscalidade da norma tributária fornece a explicação ao fato de que, praticamente, todos os problemas que convergem para a área do tributo pode...

31/07/2012 - Compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL poderá ter limite alterado para 50% ao ano
É preciso corrigir imediatamente os valores relativos ao IRRF e IRPF, que estão altamente defasados, em consequência do congelamento das tabelas por s...

27/07/2012 - Sugestões para aperfeiçoamento do sistema PJe
O sistema de Processo Judicial Eletrônico conhecido como PJe, promete dar maior celeridade e eficiência à Justiça do Trabalho e a outros tribunais que...

26/07/2012 - A glosa de créditos de ICMS e a jurisprudência
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao Mandado de Segurança 21.863-1 e, assim, cassou a medida liminar, em vigor há mais d...

26/07/2012 - Incentivos fiscais, inovação e valorização das empresas nacionais
Empresas que recebem alto incentivo fiscal supostamente são as que mais deveriam investir em parcerias para inovação. Poderiam buscar parcerias com ce...

01/06/2012 - Gestão de qualidade é arma para as pequenas
A qualidade tem um custo. Mas sua ausência pode ter um custo ainda maior para qualquer tipo de negócio, principalmente para as empresas de pequeno por...

01/06/2012 - Responsabilidade de terceiros em matéria tributária: Limites à ingerência fiscal no patrimônio dos sócios
A responsabilização dos sócios pelo pagamento do crédito fiscal devido pela pessoa jurídica, em certos e determinados casos, apresenta-se fora dos lim...

29/05/2012 - Conselho fiscal permanente
O decreto lei 2627 de 1940 que regulou as sociedades anônimas dispunha no art. 124 a obrigatoriedade da existência do Conselho Fiscal como órgão da so...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...