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29/05/2012 - Nova lei do Cade impõe severas mudanças no sistema concorrencial brasileiro
Às vésperas da nova lei antitruste entrar em vigor, o mercado aguarda apreensivo e com certo grau de ceticismo para ver como se dará a aplicação da no...

25/04/2012 - Os Benefícios da Portabilidade Bancária
O direito à portabilidade, tão corriqueiro na telefonia e planos de saúde, igualmente abarca a esfera bancária, conforme institui resolução nº 3.402/0...

24/04/2012 - As empresas e suas bancas jurídicas!
O que esperam as grandes e médias empresas atualmente de suas bancas jurídicas? Há varias respostas possíveis que certamente passam pela cabeça dos ge...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...