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22/10/2019 - Comunidade jurídica lamenta morte de advogado e professor Luiz Olavo Baptista
A comunidade jurídica lamentou a morte do advogado Luiz Olavo Baptista. O professor aposentado da USP morreu em São Paulo nesta sexta-feira (18/10) em...

17/10/2019 - Supremo manda administração rever concessão de anistia a ex-militares
Existe a possibilidade de um ato ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. O entendimento fo...

17/10/2019 - Gilmar Mendes suspende ação contra procuradora por parecer favorável a licitação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (15/10) liminar para suspender ação penal contra uma procuradora de ...

17/10/2019 - TJ-SP condena por improbidade prefeito que criou secretaria para abrigar sobrinhas
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, na segunda-feira (14/10), o prefeito de Álvares Florence por improbidade...

14/10/2019 - Juíza libera repasses de verbas para associação inscrita no Cadin
Tendo em vista o interesse público, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para que a Prefeitur...

14/10/2019 - Ainda sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
OPINIÃO Ainda sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ImprimirEnviar0 14 de outubro de 2019, 6h08 Por Caio Augusto Takano...

14/10/2019 - TJ-SP manda prefeitura fiscalizar manifestações artísticas na avenida Paulista
A 11ª Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu dar parcial provimento a recurso apresentado por um condo...

08/10/2019 - Governo revoga portaria que criava grupo de súmulas no Carf
O Ministério da Economia revogou nesta segunda-feira (7/10) a portaria que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai pro...

08/10/2019 - TRF-3 julga nesta quarta processo bilionário que opõe Moro a Bolsonaro
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região analisa nesta quarta-feira (9/10) um processo de mais de R$ 2,3 bilhões sobre o Fundo de Defesa dos Direitos ...

08/10/2019 - PL define prazo para instrução e decisão de processo administrativo
Tramita nas comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4554/19, que modifica Lei de Procedimento Administrativo e estabelece que a instrução d...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...