Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

18/11/2019 - É nulo o lançamento feito sem observar a postergação, decide Carf
É nulo o lançamento realizado sem a observância da postergação realizada pelo contribuinte. O entendimento foi fixado, por unanimidade, na 1ª Turma Or...

18/11/2019 - Limites a benefícios fiscais evitam abusos, mas engessam Estado em tempos de crise
As Propostas de Emenda à Constituição 186 e 188/2019, apresentadas na quarta-feira da semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbem ...

12/11/2019 - STJ analisa IR em verbas pagas a executivo por cláusula de não-concorrência
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir se há incidência ou não do IR em verbas pagas a executivo pelo término precoce do contra...

12/11/2019 - Extingam-se os municípios, disse Guedes. O que dirão o Congresso e o STF?
Semana passada foi realmente atípica. Na terça-feira foram editadas as três PECs do Guedes, que dão assunto para esta coluna de Direito Financeiro por...

08/11/2019 - STF derruba sigilo de gastos do presidente da República
O Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento virtual, declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei 200, de 1967, que permitia o sigilo sob...

08/11/2019 - Com IN 1.911/2019, Receita mostra que não sabe perder e não respeita decisões
A Receita Federal do Brasil, em outubro, publicou o novo regulamento do PIS COFINS por intermédio da Instrução Normativa 1.911/2019. Com o intuito ...

08/11/2019 - Pacote de reformas de Paulo Guedes viola a Constituição ao engessar Judiciário
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta quarta-feira (6/11) três propostas de emenda à Constituição para reformar o Estado brasileiro. ...

05/11/2019 - Mudança de endereço do devedor não desloca competência que contrariou posição
Nos termos do artigo 46, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a execução deve ser proposta no foro de domicílio do executado. Assim, a mudança p...

05/11/2019 - Juiz pode pedir comprovação de envio de carnê de cobrança
O juiz que irá julgar o mérito de uma execução fiscal, de ofício ou a pedido das partes, pode exigir do conselho profissional a comprovação de envio d...

05/11/2019 - ICMS (de novo) sobre exportações: avançar para o passado
A temática que envolve a Lei Kandir do ICMS é um tanto quanto delicada, mas comumente reduzida a avaliações simplistas. A incorreção se inicia na comu...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...