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25/07/2016 - Para críticos da reforma trabalhista, mudança prejudica paridade entre as partes
Entre os críticos da reforma trabalhista que pretende dar mais força às negociações coletivas entre empregadores e empregados, o argumento é que mudar...

25/07/2016 - Nem todos os condenados por estupro são presos nos Estados Unidos
Causou furor nos Estados Unidos a decisão do juiz Aaron Persky de sentenciar o campeão de natação da Universidade de Stanford Brock Turner, na Califór...

22/07/2016 - Adicional da tarifa de energia deve ser excluído da base de cálculo do ICMS
O tema é controvertido e quase não há doutrina jurídica e jurisprudência abordando a questão, sendo assim se faz necessária uma análise mais apurada s...

22/07/2016 - MP-SP acusa Haddad por usar agenda oficial para dar "trote" em comentarista
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), virou alvo de ação de improbidade administrativa por ter feito “declaração não verdadeira” em agenda of...

22/07/2016 - Supremo precisa rever natureza jurídica "sui generis" da OAB, diz Janot
Supremo Tribunal Federal precisa rediscutir a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil como autarquia “sui generis” definida no julgamento ...

18/07/2016 - Para CNJ, tribunal não pode punir juiz com afastamento "perpétuo" de 25 anos
Quando juízes e desembargadores são punidos com pena de disponibilidade, têm direito de retornar às atividades depois de dois anos, exceto se tribunai...

18/07/2016 - Imposto de Renda Retido na Fonte por remessa internacional viola acordos
A aplicação dos acordos internacionais que dispõem sobre a bitributação de renda, firmados entre o Brasil e outros países, são frequentemente interpre...

18/07/2016 - Autos de infração, a verdade material e a moralidade
Todos os brasileiros estão preocupados com a economia do país e o desequilíbrio das contas públicas. Por certo, encontram-se todos os poderes da Repú...

13/07/2016 - Aumento dos ministros do STF custará R$ 3,8 bilhões por ano, diz Senado
A aprovação do projeto de lei que aumenta em 16,4% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal não fará bem às contas públicas do país. De aco...

13/07/2016 - "Os excessos deste momento deveriam servir para rever papel do MP e da Justiça"
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence teve papel de destaque em diversos momentos sensíveis da história do p...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...