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15/08/2012 - Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã
Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista -noturna e diurna - entre as 19h e 7h, receberá a...

15/08/2012 - Só cabe recurso contra liminar se ela violar lei
O Superior Tribunal de Justiça decidiu revogar antecipação de tutela concedida em favor da empresa Extra Equipamentos e Exportação Ltda. A liminar det...

14/08/2012 - TST reconhece acordo e impede expediente dominical
Não se pode exigir que os empregados do comércio varejista de gêneros alimentícios trabalhem no domingo. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do...

14/08/2012 - Juízes se dividem sobre benefícios da terceirização
Os terceirizados já correspondem a 24% dos 44 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Mesmo assim, não há legislação que especifiq...

14/08/2012 - CNJ reúne tribunais em Brasilia para a Semana de Conciliaçâo
Ocorreu nesta segunda-feira (13), a primeira reunião de preparação para a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça ...

14/08/2012 - Menos que o salário mínimo para doméstica que não trabalha 44 horas
O TST acolhe recurso de um casal de empregadores que tinha sido condenado em demanda movida por empregada que exercia atividades de quatro horas por d...

13/08/2012 - Redução do peso dos impostos sobre os mais pobres depende de reforma tributária, diz assessor do Inesc
Para ele, as disparidades só serão eliminadas quando a cobrança de impostos se concentrar na tributação direta, na qual quem ganha mais paga mais A...

13/08/2012 - Novo critério permite rever autos de infração sobre ICMS
Consolida-se na Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas a tendência a aplicar novos critérios aos julgamentos dos autos fundamentados na respo...

13/08/2012 - CLT só precisa de atualização, dizem especialistas
A um ano de completar 70 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho está, para alguns operadores do Direito do Trabalho, caduca. Para outros, porém, a ...

10/08/2012 - “Cinco mais cinco” se aplica a restituição pré-LC 118
Às ações de repetição de indébito, relativas a tributos sujeitos a lançamento por homologação ajuizadas antes de 9 de junho de 2005, deve ser aplicada...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?