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27/02/2014 - Novo emprego não exclui direito a pensão por acidente
Um operário que perdeu parte da capacidade de trabalho após acidente no canteiro de obras de uma empreiteira receberá pensão até que esteja recuperado...

27/02/2014 - Barros Levenhagen toma posse na Presidência do TST
O ministro Antonio José de Barros Levenhagen tomou posse nesta quarta-feira (26/2) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2014...

26/02/2014 - BC pede inclusão no julgamento de juros de mora na poupança
O Banco Central pediu ao Superior Tribunal de Justiça para entrar como amicus curiae ou assistente litisconsorcial em processo que definirá a correção...

26/02/2014 - TST afasta estabilidade de temporários grevistas
Trabalhadores temporários que participam de greve não tem estabilidade. Assim entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superi...

26/02/2014 - Acordo entre empresa e Caixa não impede cobrança do FGTS
O acordo para parcelar débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entre o empregador e a Caixa Econômica Federal não impede o empregado de solici...

25/02/2014 - Não há contribuição previdenciária sem prestação de serviço
A empresa não deve pagar contribuição previdenciária por verbas em que não há prestação de serviço, como os primeiros 15 dias de afastamento por auxíl...

25/02/2014 - Empresa indenizará por não informar INSS sobre fim de vínculo
É devida indenização por danos morais caso um funcionário seja impedido de receber benefício previdenciário por culpa da ex-empregadora, que não repas...

25/02/2014 - TRF-4 anula marca de associação parecida com do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que a marca utilizada pela Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social...

24/02/2014 - TST nega Recurso de Revista por baixo valor da causa
É inviável a apresentação de Recurso de Revista quando o valor da causa é inferior ao dobro do salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação. ...

24/02/2014 - Empresa que constrói em terreno próprio não paga ISS
Só incide ISS quando há prestação de serviço. Assim, na incorporação direta, em que o imóvel é construído pelo próprio incorporador, não pode haver a ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?