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10/02/2014 - Demissão por justa causa necessita de provas sólidas
Um gerente demitido após a empresa ter sido processada por ex-empregados que o acusaram de assédio moral, conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a ...

06/02/2014 - Juíza de MG rejeita venda de garantia estendida
A contratação de seguros deve envolver diretamente o segurado e a seguradora, podendo ser intermediada, no máximo, por um corretor. Como uma empresa n...

06/02/2014 - Papuda apresenta novos problemas de infraestrutura
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e encontrou novos problemas no Complexo Penitenciário da Papuda. Ao visitar o Centro...

06/02/2014 - Incide ICMS no transporte terrestre de passageiros
A decisão que liberou companhias aéreas de pagar ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no transporte de passageiros não faz com que empresas ...

05/02/2014 - Demitir trabalhador com osteoporose não gera indenização
A demissão de trabalhador com osteoporose não pode ser considerada discriminatória. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do C...

05/02/2014 - Senac tem direito a contratar sem concurso público
Só a administração pública — direta ou indireta — está obrigada a contratar mediante concurso público. As entidades do Sistema "S", por mais que sejam...

05/02/2014 - Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
A assistência judiciária gratuita limita-se às despesas processuais, e não alcança o depósito recursal, que serve de garantia à execução. Com base nes...

04/02/2014 - Empresa não é responsável por dívida de empreiteira
A empresa que contrata empreiteiro para a área de construção civil não tem responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas da re...

04/02/2014 - STF libera reajuste do IPTU em municípios de SP e SC
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência, liberou o reajuste do IPTU nos municípios de...

04/02/2014 - OAB quer entrar em ação contra tributação de benefício
A Ordem dos Advogados do Brasil requereu ao Supremo Tribunal Federal a entrada como amicus curiae em processo que julgará a constitucionalidade da inc...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?