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30/10/2015 - Conduta prévia do trabalhador deve ser considerada em demissão por justa causa
Para se demitir alguém por justa causa, é preciso levar em conta a falta cometida pelo trabalhador e o seu histórico de condutas. Com esse entendiment...

29/10/2015 - STJ divulga julgados sobre temas administrativos, cíveis, penais e empresariais
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nessa segunda-feira (26/10) cinco novos temas do Pesquisa Pronta, das áreas administrativa, civil, penal, imo...

29/10/2015 - Ministro Fachin discute com especialista uso de substância contra o câncer
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin reuniu-se nesta terça-feira (27/10) com o presidente eleito da Sociedade Brasileira de Oncologia C...

29/10/2015 - Conselho Nacional do Ministério Público lança seu próprio "diário oficial"
A maior parte das atividades do Conselho Nacional do Ministério Público acabou de deixar o Diário Oficial da União e migrou para o recém-lançado Diári...

28/10/2015 - Supremo julgará se candidato tatuado pode ser barrado em concurso público
Restringir as tatuagens que um candidato a emprego público pode ter é um tema de “inequívoca estatura constitucional” e teve repercussão geral reconhe...

28/10/2015 - Pagamento de ajuda de custo para servidor que pediu remoção é indevido, fixa TNU
É indevido o pagamento de ajuda de custo no caso de remoção de servidor público que pediu para ser transferido. O entendimento da Turma Nacional de Un...

28/10/2015 - Autoridades processadas por improbidade não têm direito a foro privilegiado
Ações de improbidade administrativa têm natureza civil e, por isso, as autoridades processadas em casos dessa natureza não possuem direito ao foro pri...

27/10/2015 - A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Os Tribunais Regionais Federais têm mantido os autos de infração sofridos por contribuintes que amortizaram ágio interno da base de cálculo do Imposto...

27/10/2015 - Justiça Federal do RS condena empresário por fraudes contra a Receita
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou o empresário Renato Conill, presidente do grupo SüdMetal, à pena de seis anos e seis meses de prisão, send...

27/10/2015 - Conta de ente público não é protegida por sigilo bancário, diz STJ
A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado,...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?