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10/11/2015 - Taxista autônomo não tem vínculo empregatício com proprietário do veículo
Por prestar serviços com autonomia, um taxista que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos não teve seu p...

10/11/2015 - Exame psicológico em concurso deve possibilitar recurso de candidato
Testes psicológicos podem ser exigidos desde que com base em critérios objetivos e que o candidato possa apresentar recurso para ser reavaliado. Com b...

10/11/2015 - Estado pode contratar temporariamente em caso de necessidade transitória
O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que o poder público pode fazer contratações temporárias para atendimento de necessidades transitórias. Fo...

09/11/2015 - Banco é condenado por condicionar promoção a renuncia a sindicato
Empresa que exige que funcionário renuncie a cargo no sindicato de sua categoria prejudica a carreira dele e viola o direito à livre associação sindic...

09/11/2015 - Justiça do Trabalho é quem julga MS em PAD de sociedade de economia mista
Cabe à Justiça do Trabalho julgar mandado de segurança em processo administrativo disciplinar contra empregado de sociedade de economia mista federal,...

09/11/2015 - Candidato aprovado em concurso não pode ser excluído sem convocação pessoal
Candidato aprovado em concurso não pode ser excluído por perder prazo de convocação se não houver intimação pessoal. Esse é o entendimento da desembar...

06/11/2015 - É válida lei sobre correção monetária em demonstração financeira, decide STF
A lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários foi considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal no...

06/11/2015 - Servidor não pode obter licença apenas com atestado de médico particular
Licenças emitidas para servidores por médicos particulares precisam ser homologadas pela administração por meio de perícia de médico do sistema públic...

06/11/2015 - Em concurso, surdez unilateral não qualifica pessoa como deficiente, fixa STJ
Portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para disputar vagas reservadas em concurso público. É o que fixa a Súmula 5...

05/11/2015 - Vínculo trabalhista existe mesmo quando há vários contratantes, decide TST
O fato de o trabalhador ter prestado serviços a mais de um tomador não afasta o vínculo empregatício entre os contratantes e o contratado. Assim enten...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?