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11/02/2016 - STJ determina novo julgamento em ação sobre contratações sem concurso no RN
A inconstitucionalidade das contratações sem concurso público e a ausência do princípio da publicidade levaram a 2ª Turma do Superior Tribunal de Just...

11/02/2016 - Staples integra departamentos jurídicos de filiais e aumenta eficiência
Com integração de suas filiais ao redor do mundo, padronização de documentos e treinamento de advogados sobre os assuntos comerciais da companhia, a v...

10/02/2016 - Ex-prefeito é condenado por improbidade por contratar rádio do pai
O ex-prefeito de Ibitinga Roosevelt Antônio de Rosa foi condenado por improbidade administrativa pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Just...

10/02/2016 - Desvio de verba de fundo para educação para pagar salários não é peculato
O desvio de verba pública com destinação específica para o pagamento de salários, sem proveito próprio, não é peculato. Com esse fundamento, a 2ª Turm...

10/02/2016 - Carcereiro é condenado por deixar filho de 7 anos vigiando cadeia
A situação foi só uma das que renderam ao pai do garoto, então agente penitenciário, a condenação por improbidade administrativa e perda da função púb...

05/02/2016 - Sócios-fundadores deixam Mattos Muriel Kestener para criar bancas próprias
Após 10 anos de existência, o Mattos Muriel Kestener Advogados encerrou suas atividades e cada um dos sócios-fundadores — Ubiratan Mattos, Marcelo Mur...

05/02/2016 - Juízes reclamam de corte "diferenciado" no orçamento da Justiça do Trabalho
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho foi ao Supremo Tribunal Federal contra o valor destinado aos tribunais trabalhistas na Le...

28/01/2016 - RR pede que STF torne definitiva liminar que libera repasses da União
O governo de Roraima ajuizou ação civil originária para pedir ao Supremo Tribunal Federal que torne definitivas duas liminares concedidas pelo ministr...

28/01/2016 - OAB pede que Supremo declare constitucionalidade da Lei de Cotas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de constitucionalidade, com pedido de li...

28/01/2016 - Relação entre revendedor e empresa de cosméticos é comercial, não de trabalho
Diferentemente da primeira instância, para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), a relação entre revendedor e empresa de cosméticos é co...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?