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24/02/2016 - STJ determina retorno de servidor afastado há 5 anos e meio após abertura de PAD
Por entender que o caso envolvia uma discussão a respeito do tempo razoável de duração do processo, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou...

24/02/2016 - A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
O publicitário João Santana, que se entregou à Polícia Federal na manhã dessa terça-feira (23/2) em São Paulo, vai admitir que recebeu recursos irregu...

23/02/2016 - TJ-GO regulamenta atuação e pagamento de mediadores e conciliadores
Os mediadores e conciliadores em Goiás serão remunerados por tabelas diferentes e por audiência. A medida consta em uma resolução aprovada pelo Tribun...

23/02/2016 - Dilma pede ao STF rejeição de recurso da Câmara no processo de impeachment
Só é possível recorrer de um acórdão já publicado. Com esse entendimento, a Advocacia-Geral da União, representando a presidente Dilma Rousseff, envio...

23/02/2016 - A partir de março, TRT do RS vai reduzir atendimento externo em uma hora
A partir de 1º de março, o atendimento externo nas unidades judiciárias da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul começará uma hora mais tarde, às 1...

22/02/2016 - Excluída de resolução do CNJ, Justiça do Trabalho teme por conciliação
Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho de 17 Regiões reuniram-se nesta semana com membros do Conselho Nacional de Justiça para discutir a ...

22/02/2016 - Preenchimento errado do cartão de respostas elimina candidato de concurso
Por entender que não foram observadas corretamente as instruções da prova, o Tribunal Regional Federal Regional da 4ª Região, com sede em Porto Alegre...

22/02/2016 - Próxima presidente do TRF-3 reduziu em 76% acervo de ações esperando decisão
Prestes a assumir a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, na próxima segunda-feira (22/2) a desembargadora Cecí...

18/02/2016 - Erro ao notificar prazo de recurso pode anular auto de infração
Não basta publicar a decisão final de um processo administrativo no Diário Oficial, é preciso também enviar a intimação com o prazo recursal para o en...

18/02/2016 - CNJ suspende aposentadoria de juiz acusado de conceder liminares ilegais
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça ratificaram na terça-feira (16/2) uma liminar que determinou a reintegração do juiz do Tribunal de Jus...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?