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31/03/2016 - STF valida diferença de alíquotas de contribuições em folha de salários
É constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras, a parti...

31/03/2016 - Confederação questiona no Supremo aumento de contribuição social para seguradoras
AJUSTE SEM CRITÉRIO Confederação questiona no Supremo aumento de contribuição social para seguradoras ImprimirEnviar1102 31 de março de 2016, 15h53...

31/03/2016 - Ministério não pode negar registro de produto se similar tem permissão de venda
O Ministério de Agricultura não pode negar registro a um tipo de produto que vem sendo comercializado por outras empresas. A decisão é do Tribunal Reg...

30/03/2016 - Em época de crise, empresas tentam compensar dívida fiscal com precatórios
Uma saída encontrada pelas empresas para aliviar as perdas de faturamento devido à crise econômica tem vindo dos tribunais. As companhias com dívidas ...

30/03/2016 - Barroso compara Supremo a árbitro e diz que corte não tem lado no "Fla-Flu"
Em reunião com deputados da Comissão Especial do impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou que a corte não tem ...

30/03/2016 - Tese sobre nomeação de Lula é baseada em "meras suposições", diz AGU
A tese de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado como ministro da Casa Civil para obter alguma vantagem com a prerrogativa de foro ...

28/03/2016 - CONTRIBUINTE SOBRECARREGADO Liminar suspende cobrança da Taxa Única de Serviços Tributários no RJ
A 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita estadual que começaria a ser cobrada pelo go...

28/03/2016 - Construir em área irregular não dá direito a indenização, decide TRF-4
Uma família terá de desocupar o imóvel construído às margens da BR-101, em Capão da Canoa, no litoral norte do Rio Grande do Sul, sem ter o direito de...

28/03/2016 - Ações contra ministros do governo FHC são desarquivadas pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal desarquivou ações movidas contra os ex-ministros do presidente Fernando Henrique Cardoso Pedro Malan (Fazenda), José Serra ...

24/03/2016 - Escritórios reúnem lideranças para debater casos de advogados grampeados
Os grampos em telefones de advogados que atuam na operação “lava jato” divulgados na semana passada geraram reação imediata na categoria, tanto que o ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?