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29/05/2018 - Alta proporção de ações penais no Rio decorre de política do TJ, diz presidente
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem mais processos criminais em relação aos demais tipos de ação que os outros tribunais do país. São 14% de aç...

29/05/2018 - O perigo da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas
Em uma de suas obras-primas[1], García Márquez conta a história de um velho coronel que, esperando por uma pensão que nunca chegava, precisou vender s...

29/05/2018 - Greve de caminhoneiros mostra que eleições correm risco, diz Luiz Fux
O bloqueio de rodovias por caminhoneiros fez com que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, percebesse que as eleições de out...

25/05/2018 - Tributação da "renda ilíquida" não observa pressupostos da neutralidade fiscal
As novas práticas contábeis introduzidas com a Lei 11.638/2007 (regras de convergência ao padrão IFRS) vêm oportunizando ao Fisco tributar o que comum...

25/05/2018 - Não cabe Cide-Combustível na comercialização de derivados de petróleo
A inconstitucionalidade da Cide-Combustível se justifica pela violação à cláusula pétrea representada pela imunidade das operações relativas a derivad...

25/05/2018 - Regulamentação federal do Repetro-Sped e seus aspectos polêmicos
O mais novo assunto tributário em pauta no setor de petróleo e gás é, sem dúvida, a prorrogação até 2040 do denominado Repetro. Alterado recentemente ...

22/05/2018 - Alguns questionamentos sobre a proposta de bloquear sinal de celulares nos presídios
Era fevereiro quando, em seu discurso de inauguração do ano legislativo, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado Federal, deu o tom ...

22/05/2018 - Decisão do Supremo de restringir foro deixa dúvidas sobre casos de reeleição
Ainda que o Plenário do Supremo Tribunal Federal tenha restringido o alcance do foro por prerrogativa de função, o tema não se esgotou. A definição do...

22/05/2018 - Maioridade da LRF se vê no "Novo Regime Fiscal" da EC 95 como repetição farsesca
O aniversário de 18 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos provoca dúvida razoável acerca de sua ineficácia ou fraqueza, sobretudo se a contrastar...

18/05/2018 - Os (abomináveis) argumentos metajurídicos no Direito Penal e no Tributário
Na madrugada do dia 5 de abril, consumou-se o tão falado julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Fe...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...