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07/05/2018 - Políticos e expoentes do meio jurídico participarão, neste fim de semana (5 e 6/5), do Brazil Forum UK, que ocorrerá em Londres e Oxford, na Inglaterra. O evento será aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e terá palestras da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e da candidata ao Palácio do Planalto Marina Silva (Rede). O painel “A politização da Justiça” abordará o futuro da operação “lava jato” e a sua repercussão para empresas brasileiras. Os debatedores serão
A administração do sistema socioeducativo é um dos temas de maior relevância devido à sua complexidade, pois tem como característica manter os adolesc...

02/05/2018 - Terceirização da gestão hospitalar pública gera imbróglio judicial
Frente a patente dificuldade de gestão governamental de áreas como saúde, educação e segurança pública, e por tratar de serviços indispensáveis ao des...

02/05/2018 - Julgamentos virtuais são inconstitucionais e devem ser extirpados do mundo real
O julgamento virtual é uma afronta direta ao artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, que determina que os julgamentos sejam públicos. Afronta a ...

02/05/2018 - Membro do Senac não pode ser investigado por crime da Lei de Licitações
Membro do Senac não pode responder por infrações previstas na Lei de Licitações, já que a entidade não faz parte da administração pública, embora, com...

27/04/2018 - TST suspende liminar e libera Riachuelo de descontar contribuição sindical
Liminar não pode se antecipar ao mérito da ação e determinar obrigações sem garantias de reverter a medida, caso a ação seja julgada improcedente no f...

27/04/2018 - Dez anos depois, repercussão geral mostra sinais de esgotamento no STF
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2018 A descrição de crises ao longo da história do Brasil é algo tão recorrente, que é possível...

27/04/2018 - A reforma trabalhista, a Medida Provisória 808 e a segurança jurídica
Em 13 de julho de 2017, veio a público a Lei 13.467, que passou a ser denominada de reforma trabalhista, diante dos vários pontos que alterou na Conso...

24/04/2018 - Cooperativas de trabalho não devem ser obrigadas a recolher ISS
A discussão acerca da tributação das cooperativas de trabalho pelo ISS voltou à tona no âmbito do Superior Tribunal de Justiça com a decisão monocráti...

24/04/2018 - PL 7.448/2017, em sua integralidade, caminha na contramão de 1988
A recente aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 7.448/2017, de autoria do senador Antônio Anastasia (originado do PLS 349/2015), com pos...

24/04/2018 - Aprovado em concurso deve ser notificado por carta quando resultado demora
Quando passa muito tempo entre a prova de concurso público e a convocação, é necessário que os aprovados sejam avisados de forma individualizada. Com ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...