ArtigosAlta proporção de ações penais no Rio decorre de política do TJ, diz presidente
Alta proporção de ações penais no Rio decorre de política do TJ, diz presidente
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem mais processos criminais em relação aos demais tipos de ação que os outros tribunais do país. São 14% de ações penais, enquanto a média nacional é de 10%. Mas isso não quer dizer que o estado seja o mais violento do Brasil, diz o presidente da corte, desembargador Milton Fernandes de Souza.
Souza (o segundo da esquerda para a direita) defendeu que magistrados pensem no impacto de suas decisões.
ConJur
Segundo ele, o tribunal tem uma "política judicial" de dar mais atenção aos casos penais do que os TJs. Por exemplo, contou, oTJ-RJ dá ênfase especial aos processos que envolvem líderes de facções. Ele cita as audiências de custódia feitas em presídios, que evitam que os suspeitos tenham que se deslocar até o tribunal, o que facilita o trabalho e agiliza os processos.
A proporção de ações penais no Rio de Janeiro (14% do total de processos) é superior à média nacional (de 10%). Mas isso se deve a uma política do Tribunal de Justiça fluminense, e não quer dizer que a região esteja tomada pelo crime. Pelo contrário: há outros estados mais violentos no Brasil.
Outra iniciativa destacada por Milton de Souza é a Central de Assessoramento Criminal. Por meio do órgão, juízes proferem decisões sem se identificar. É uma manobra de segurança, que, segundo o tribunal, evita que réus possam se vingar de seus sentenciadores.
Milton Fernandes de Souza falou nesta segunda-feira (28/5), de evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, promovido no hotel Belmond Copacabana Palace, na capital fluminense. O seminário foi organizado pela ConJur, em parceria com a refinaria Refit e o jornal O Globo.
O presidente do TJ-RJ também ressaltou que magistrados devem pensar nos efeitos sociais de suas decisões. A seu ver, integrantes do Judiciário devem levar em conta a escassez de recursos do Executivo antes de ordenar gastos com saúde ou educação, por exemplo.
Mente de gestor
Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que o juiz do século XXI deve ser um gestor. Somente assim será possível reduzir o congestionamento do Judiciário brasileiro, analisou.
Dessa maneira, o magistrado precisa ficar atento ao funcionamento do cartório e enxugar suas decisões, apontou Tavares. “Nós pedimos aos magistrados que prolatem suas sentenças de forma mais sucinta. Se quiser citar autores, jurisprudência, que o faça em âmbito acadêmico. Se houver equivoco, o tribunal corrigirá. Não precisamos de decisões de primeira instância de 20, 30 páginas”.
Alta proporção de ações penais no Rio decorre de política do TJ, diz presidente
