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14/09/2012 - Falta de diploma não impede equiparação salarial
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 18º Região para reconhecer o direito à equiparação salarial, reque...

14/09/2012 - Novo CPC retira direitos de advogados e partes
* Publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo no dia 13 de setembro de 2012. Apesar do brilho da equipe encarregada de elaborar um novo proj...

13/09/2012 - Desistência de recurso não isenta contribuinte de pagar honorários em execução fiscal
Mesmo que o contribuinte desista de recorrer em ação de execução fiscal da fazenda nacional, ele deve pagar honorários de sucumbência (devidos à parte...

13/09/2012 - Justiça do Trabalho não deve julgar honorários
O Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar...

13/09/2012 - TST transmite sessão ao vivo pela primeira vez
O Tribunal Superior do Trabalho irá realizar nesta sexta-feira (14/9) a sua primeira sessão com transmissão totalmente ao vivo pela TV Justiça. Na oca...

12/09/2012 - Empregada terceirizada consegue vínculo com banco
Não é possível a concretização da atividade bancária sem o cumprimento de ações como recebimento, abertura, conferência de conteúdo e encaminhamento d...

12/09/2012 - CDC completa 22 anos e precisa de atualizações
O Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos nesta terça (11/9). os consumidores têm muito a comemorar, porém, na opinião de advogados ouvidos pe...

12/09/2012 - É devido IR sobre adicional de transferência
Incide Imposto de Renda sobre o adicional recebido por servidor público no caso de transferência de moradia, em face de sua natureza remuneratória. As...

11/09/2012 - Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o ...

11/09/2012 - Empregado reabilitado se aposenta por falta de emprego
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma ativi...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?