Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

02/10/2012 - Justiça condena empresas por dispensa discriminatória
A dispensa discriminatória por motivo de doença tem sido repudiada pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Empresas condenadas a pagar dano ...

01/10/2012 - Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI
O roubo ou furto de mercadoria destinada à exportação anula o lançamento de IPI, porque o fato gerador do imposto não é a saída do estabelecimento ind...

01/10/2012 - Ex-celetistas têm direito ao INSS e saque do FGTS
- Trabalhadores que foram migrados do regime celetista para estatutário em órgãos públicos têm garantido o recebimento de benefícios, como FGTS e ave...

01/10/2012 - Operária chamada de ‘‘sapatona’’ receberá R$ 30 mil
Representante patronal que dirige expressões jocosas relacionadas a possível orientação sexual da trabalhadora e que dissemina, no âmbito da empresa, ...

01/10/2012 - Proposta obriga empregador pessoa física a recolher PIS/Pasep
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4071/12, da Comissão de Legislação Participativa, que obriga pessoas físicas a recolherem a contribuição dos Program...

28/09/2012 - Questionado decreto estadual sobre tributação de compras pela internet
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4855), com ped...

28/09/2012 - Jornal deve indenizar cartunista demitido com HIV
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um ilustrador dojornal O Estado de S. Paulo e condenou a empresa a pagar indenização ...

28/09/2012 - Advogado associado tem vínculo reconhecido
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a relação que um advogado mantinha com um escritório de advocacia era de emprego, e não de sociedade ou...

28/09/2012 - Previdência divulga índices do Fator Acidentário
O Ministério da Previdência Social divulgou, esta semana, em portaria publicada no Diário Oficial da União, os índices de frequência, gravidade e cust...

27/09/2012 - Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa
A perícia específica para identificação dos insumos não é indispensável no oferecimento de denúncia contra comerciantes que vendiam mercadorias com f...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?