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03/10/2012 - Justiça multa empresa que fiscalizou e-mail corporativo de empregado
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região obrigou uma empresa da Bahia, a Mony Participações Ltda, a indenizar um funcionário em R$ 60 mil por viol...

03/10/2012 - TST reconhece vínculo de pessoa jurídica com emissora
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre a emissora Televisão Guaíba, comprada em 2007 pela Record, e um jo...

03/10/2012 - Check-list demissional não é motivo para indenização
A Volkswagen do Brasil obteve decisão favorável da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para não ter de indenizar um empregado em R$ 8 mil, a tít...

03/10/2012 - Empregada de aviário recebe adicional de insalubridade
Apesar da Orientação Jurisprudencial 4 do Tribunal Superior do Trabalho considerar que o trabalho em aviário não se equipara às atividades exercidas e...

03/10/2012 - Agravamento de doença degenerativa gera indenização
O Tribunal Superior do Trabalho mandou a processadora de alimentos Cargill indenizar um funcionário portador de doença degenerativa. Motivo: Ela fo...

02/10/2012 - Portador de doença agravada pelo trabalho recebe indenização após reconhecido nexo concausal
O nexo concausal é aquele que de alguma forma contribui para a produção ou o agravamento de um resultado. Nos casos que envolvem dano moral em virtude...

02/10/2012 - BC é multado por limitar contratação de empregado
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Central a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Motivo: incluiu cláusu...

02/10/2012 - Supermercado é condenado após acusar caixa de assalto
O Supermercado BH — Comercial e Alimentos SBH — terá de indenizar em R$ 50 mil uma empregada que foi demitida sob acusação de ter facilitado um assalt...

02/10/2012 - Prazo decadencial inicia quando recurso não é cabível
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível mais nenhum recurso do último pronunciamento judicial, ainda que essa decis...

02/10/2012 - Normas trabalhistas auxiliam recuperação, diz OIT
As normas internacionais do trabalho devem ser resguardadas e promovidas se queremos que o mundo se recupere da crise econômica e do emprego, advertiu...

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15/06/2020 - Modulação dos efeitos da Súmula 610/STJ sobre o suicídio no seguro de vida
Até pouco tempo atrás, as súmulas 105/STF [1] e 61/STJ [2] asseguravam a indenização do seguro de vida em decorrência de suicídio do estipulante, ress...

08/05/2020 - Desembargador determina que Estrela deposite 12 anos de royalties devidos a Hasbro
O desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado, deferiu parcialmente pedido para depositar imediatamente em conta judicial royalties de...

08/05/2020 - Empresas podem pedir responsabilização do Estado por dívidas do coronavírus
A crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus vem afetando a saúde financeira das empresas. Passada a epidemia, elas podem pedir...

08/05/2020 - Diálogo social no mundo do trabalho na crise do coronavírus
O objetivo deste breve artigo é fazer levantar algumas reflexões sobre a crise do novo coronavírus e suas consequências no mundo trabalho, que já estã...

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