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12/12/2012 - Por falso testemunho, trabalhador perde processo no TST
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou falsa a prova testemunhal produzida por um um ex-fiscal da Veja Engenharia Ambiental qu...

12/12/2012 - PJe-JT alcança todo o Nordeste brasileiro
A instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho na 16ª Região marcou a expansão do sistema por todo o Nordeste brasileiro. Os nove...

11/12/2012 - As súmulas que o Carf irá analisar e votar
Nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, o Pleno e as Turmas do CARF se reunirão para analisar e votar propostas de súmulas.[1] Como é sabido, as Súm...

11/12/2012 - Trabalhar mais de cinco anos fno exterior dá adicional
Funcionário que é transferido, mais de uma vez, para outro país onde fica mais que cinco anos, tem direito a adicional de transferência. O deferimento...

11/12/2012 - Mandado de segurança não é admitido para evento futuro
O recurso ordinário em mandado de segurança não é o meio adequado para a obtenção de uma decisão genérica a ser aplicada a eventos futuros e de ocorrê...

11/12/2012 - Abrat organiza júri para discutir flexibilização
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) organizou na sexta-feira (7/12), em Belo Horizonte, um debate para discutir a proposta do Si...

10/12/2012 - Higienização de universidade não é atividade insalubre
A higienização da universidade não pode ser considerada atividade insalubre, mesmo constatada por laudo pericial, pois não está classificada como lixo...

10/12/2012 - Liminar manda Gol reintegrar funcionários da Webjet
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (23ª Vara do Trabalho) determinou em liminar que a Gol reintegre os funcionários da Webjet demitidos e determi...

10/12/2012 - Sindicato denuncia "prática antissindical" do MPT na OIT
O Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) apresentou uma segunda denúncia contra o Ministério Publi...

10/12/2012 - Empregador deve provar inexistência de FGTS a pagar
Não é necessário que o empregado, ao pedir na Justiça diferenças de FGTS, defina de forma pormenorizada o período em que o empregador deixou de fazer ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?