Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

21/10/2014 - Reproduzir termos de petição inicial não implica em rejeição de recurso
A reprodução dos termos presentes petição inicial não implica no não conhecimento de recurso. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior d...

21/10/2014 - Termos do Código Tributário não se aplicam às contribuições para o FGTS
As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com esse entendiment...

20/10/2014 - STM condena ex-cabo por agredir novatos durante trote em quartel
Agredir calouros durante trote não pode ser considerado crime de menor potencial ofensivo. Assim entendeu o Superior Tribunal Militar ao manter conden...

20/10/2014 - Prazo decadencial para propor ação rescisória não corre contra incapaz
O prazo decadencial para propor ação rescisória não corre contra pessoa considerada incapaz. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a...

20/10/2014 - Supremo derruba decisão que contrariou tese sobre ICMS em compra online
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou parcialmente procedente a Reclamação 18.458 e cassou decisão do Tribunal de Justi...

20/10/2014 - Termos do Código Tributário não se aplicam às contribuições para o FGTS
As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com esse entendiment...

17/10/2014 - Usar cargo para concorrer com a própria empresa provoca justa causa
O funcionário que usa sua função para fazer negócios particulares, em concorrência direta com a empregadora, pode ser demitido por justa causa. Isso p...

17/10/2014 - Obra sobre processo decisório nas cortes ganha Jabuti na categoria Direito
O livro Como Decidem as Cortes? Para uma Crítica do Direito (Brasileiro), de José Rodrigo Rodriguez, venceu o 56º prêmio Jabuti na categoria Direito. ...

17/10/2014 - Entidades médicas são multadas pelo Cade em R$ 2,7 mi por tabelar serviços
O Conselho Federal de Medicina e outras entidades representativas da área foram condenados a pagar R$ 2,7 milhões em multas por fixar valores de consu...

16/10/2014 - Lei paulista sobre assinatura básica de telefonia é inconstitucional, decide Supremo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Associação Brasileira de Concessionárias d...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?