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30/10/2014 - Tutor de educação a distância tem direito a salário de professor
or considerar que a atividade de tutor de educação a distância é docência, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou q...

30/10/2014 - Advogado deve atuar na relação entre empresa e consumidor na internet
Tornou-se quase essencial para empresas que querem melhorar sua imagem com os consumidores ter perfis nas redes sociais. Mas enquanto os conselhos sob...

30/10/2014 - Imunidade dos livros, jornais e periódicos promove cultura e democracia
Correm hoje no Supremo Tribunal Federal três ações versando o alcance objetivo do artigo 150, inciso VI, letra “d”, da Constituição, que imuniza a imp...

30/10/2014 - Seguradora tem de provar dano não previsto em cobertura de apólice
As companhias de seguro só podem deixar de pagar o valor segurado se conseguirem provar que o motivo do dano a um imóvel não se enquadra nas hipóteses...

29/10/2014 - Federação não pode representar servidores filiados a sindicatos
Federações não têm competência para representar servidores filiados a sindicatos. Foi o que decidiu 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito F...

29/10/2014 - Juiz não pode determinar criação de unidades da Defensoria Pública da União
Apenas o Poder Executivo pode decidir sobre a criação de unidades da Defensoria Pública da União, pois o Judiciário viola o princípio da separação dos...

29/10/2014 - Aprovada MP que dá reajuste e muda carreiras na Polícia Federal
O Senado aprovou nesta terça-feira (28/10) a Medida Provisória 650/14, que altera as carreiras da Polícia Federal e concede aumento a agentes, escrivã...

29/10/2014 - Processo de investigação de paternidade só gera expectativa de direito
O processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, impedindo que o suposto herdeiro consiga liminar para garantir parte dos b...

28/10/2014 - TRT-3 usa informação de seu site para reconhecer trânsito em julgado
A informação contida no site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) a respeito do trânsito em julgado de uma decisão foi reconhecida como ...

28/10/2014 - Dias Toffoli diz que 97% dos registros de candidatura foram julgados
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou que foram julgados 97% dos requerimentos de registros de candidatura que ch...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?