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11/08/2015 - Empregador deve registrar diarista que trabalha três vezes por semana
Empregador doméstico deve registrar diarista que trabalha três vezes por semana. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ma...

10/08/2015 - Empresa considerada culpada por acidente indevidamente receberá indenização
Os atos administrativos devem ser executados de forma perfeita, caso contrário, justificam o pagamento de indenização, pois os danos morais são presum...

10/08/2015 - Seminário em 11/8 lança Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial
Um seminário sobre ética nas relações entre empresas e o Poder Público marcará o lançamento do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IB...

10/08/2015 - Tribunais do Júri de Belo Horizonte recebem inscrições para jurados
Até 15 de setembro, o 1º e o 2º Tribunais do Júri de Belo Horizonte (MG) vão receber inscrições de pessoas interessadas em atuar como jurados durante ...

07/08/2015 - Trabalhadores devem receber vale-transporte mesmo durante greve, decide TST
Embora os empregados não trabalhem durante uma greve, eles se dirigem à sede da empresa para protestar. Por isso, devem continuar a receber vale-trans...

07/08/2015 - E-mails enviados à noite por empregado remoto não provam horas extras
E-mails enviados à noite por funcionário que trabalha de casa não bastam para provar horas extras. Para isso, é preciso demonstrar que a jornada de tr...

07/08/2015 - Empresa terá de ressarcir INSS por benefício pago após morte de trabalhador
Uma empresa agrícola foi condenada a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos como pensão por morte aos dependentes ...

06/08/2015 - Trabalho em restaurante por dias seguidos sem folga não caracteriza dano moral
Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveram um restaurante de Florianópolis de pagar R$ 10 mil de dano moral por excesso de t...

06/08/2015 - Dispensa por justa causa após advertência é anulada no TST
Em um ambiente de trabalho, uma falta disciplinar que já tenha sido informada ao funcionário e resolvida entre as partes não pode ser utilizada como a...

06/08/2015 - Mutirões judiciais arrecadam 1,6 bilhão e baixam 100 mil processos
Os mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais conseguiram arrecadar um total de R$ 1,648 bilhão. As informações fo...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?