Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

05/08/2015 - Turnos ininterruptos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias
Turnos ininterruptos de revezamento não podem ultrapassar oito horas diárias, mesmo que os empregados não tenham que trabalhar em outro dia. Dessa for...

05/08/2015 - Orçamento do CNJ prevê R$ 15 milhões para reformar sua sede
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (4/8) o orçamento do órgão para 2016 que prevê cerca de R$ 15 milhões para reform...

05/08/2015 - Titular de cartório deve morar na cidade do estabelecimento ou perto dela
Titular de cartório deve morar na cidade do estabelecimento ou perto dela. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Trib...

04/08/2015 - Local da prestação do serviço também determina qual vara julgará ação
Nos casos em que as atividades de trabalho sejam prestadas em lugar diferente do da contratação do funcionário, o empregado pode mover ação trabalhist...

04/08/2015 - Acordo que reduziu valor de direito de imagem pago a jogador é nulo, julga TST
Os direitos trabalhistas estipulados em lei não podem ser renunciados, mesmo havendo acordo coletivo entre o sindicato e a empresa, assim entendeu a 4...

04/08/2015 - Liminar proíbe que sejam expedidas cartas de alienação de estádio do Guarani
O juiz convocado José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ...

03/08/2015 - Regra interna de empresa integra contrato de trabalho, afirma 2ª Turma do TST
Regra interna criada por empresa passa a integrar o contrato de trabalho e não pode ser descumprida por opção da companhia. Assim entendeu, de maneira...

03/08/2015 - Veja os principais julgamentos previstos no STJ no retorno do recesso
Com o fim do recesso das cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça retomará os trabalhos nesta segunda-feira (3/8). No segundo semestre, entre...

03/08/2015 - Família de servidora não deve devolver pensão paga por erro do estado
Família de servidora pública não é obrigada a restituir valores pagos indevidamente pelo estado, e recebidos de boa fé, referentes à pensão recebida a...

31/07/2015 - Empresa se responsabiliza por dano a empregado em atividade de risco
Empresas que atuam em atividades de risco devem reparar qualquer dano sofrido por seus funcionários durante a execução das tarefas contratadas, mesmo ...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?