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09/02/2018 - STF não pode julgar liminar sobre auxílio-moradia, dizem associações de juízes
O Supremo Tribunal Federal ainda não pode julgar os processos que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes e precisa retirá-los da pauta do Pl...

09/02/2018 - Procuradora do INSS aponta violência para justificar falta a audiência no RJ
A violência no Rio de Janeiro afetou o Judiciário de uma nova maneira nesta quarta-feira (7/2). Apontando a falta de segurança, uma procuradora do Ins...

06/02/2018 - Alteração da jurisprudência do TST: a crônica de uma morte anunciada
O imperativo categórico, que como tal se limita a afirmar o que é a obrigação, pode ser assim formulado: age com base em uma máxima que também possa t...

06/02/2018 - Tempo para sustentação oral na revisão de súmulas do TST é criticado
O ano começa polêmico no Tribunal Superior do Trabalho. A primeira sessão de julgamento, que acontecerá nesta terça-feira (6/2), reúne o Plenário para...

06/02/2018 - Juízes do Trabalho reclamam de TST tentar adequar súmulas à reforma
Crítica à reforma trabalhista desde o início das discussões acerca do tema, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se...

02/02/2018 - Prescrição no PAD inicia com ciência inequívoca do fato pela autoridade
As punições administrativas decorrem do poder disciplinar[1] da Administração Publica, sendo que a apuração das infrações administrativas se dá por me...

02/02/2018 - Problema insignificante no joelho não impede participação em concurso
Candidatos de concurso público não podem ser desclassificados por problema físico que não afeta sua condição profissional. Esse foi o entendimento do ...

02/02/2018 - STF valida regra da Anvisa que proíbe adição de sabor e aroma em cigarros
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é competente para impedir aditivos em derivados de tabaco. Assim entendeu o Supremo Tribunal Feder...

31/01/2018 - A penhora fiscal sem Judiciário e o incentivo ao denuncismo
Existem diversas formas de se estudar o Direito. Uma delas é através de cada norma isoladamente, daí surgem textos sobre a Lei A ou o Decreto B. Outra...

31/01/2018 - Auxílio-alimentação concedido em dinheiro ou ticket integra remuneração, diz Carf
O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse foi o entendimento do Conselho Admi...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...