Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

21/05/2013 - Espera por ônibus da empresa dá direito a hora extra
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o direito a hora extra a um trabalhador que ficava à espera do ônibus fornecido pela empres...

21/05/2013 - Corretor recebe hora de sobreaviso por uso de celular
Funcionário que fica à disposição da empresa por meio de telefone celular tem direito de receber horas de sobreaviso. A decisão é da Subseção I Especi...

20/05/2013 - TRT-10 suspende proibição terceirização em condomínios
A proibição da terceirização de mão de obra causa o risco de tumulto nos condomínios, já que eles teriam de rescindir contratos com as empresas de pre...

20/05/2013 - Motorista será indenizado por sofrer assalto em serviço
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o inde...

20/05/2013 - Tempo de serviço rural é reconhecido por testemunha
Para concessão de aposentadoria rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a p...

20/05/2013 - Como o STJ julga casos envolvendo compra de imóveis
O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de ...

20/05/2013 - Juizado especial julga execução superior a 40 salários
O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. A decisão, unânime, é da 3ª Turm...

17/05/2013 - Empresa aérea deve indenizar por extravio de bagagem
Pela teoria do risco e do empreendimento, todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade de fornecimento de bens e serviços tem o dever de respo...

17/05/2013 - Não adianta reduzir maioridade penal, diz IDDD
Com a força que ganhou o debate sobre a violência praticada por adolescentes e a necessidade de reforma legislativa, o Instituto de Defesa do Direito ...

17/05/2013 - Em um ano, varas de PE bloquearam R$ 131 milhões
O Fisco federal conseguiu, na Justiça de Pernambuco, resultados expressivos em Execuções Fiscais entre maio de 2012 e março de 2013. Em um ano, a 11ª ...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?