Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

24/05/2013 - TST suspende implantação do PJe-JT em novas varas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, determinou ...

24/05/2013 - Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade
O Superior Tribunal de Justiça tracou Ação Penal contra um empresário denunciado pelo delito de falsidade ideológica. A denúncia apontou descaminho de...

22/05/2013 - Colégio deve indenizar ex-aluno que sofreu bullying
Um colégio de Belo Horizonte foi condenado a pagar a um ex-aluno indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por um estudante ter sido vítima d...

22/05/2013 - Provedor é responsável solidário por plágio na internet
Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde pelos danos causados por violaçã...

22/05/2013 - Envio de cartão sem solicitação causa dano moral
O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a inde...

22/05/2013 - Casa Civil nega acesso a sindicância contra Rosemary
A Casa Civil da Presidência da República negou ao Ministério Público Federal em São Paulo o acesso às informações sobre o processo de sindicância inst...

22/05/2013 - STF discute tributo sobre receita de empregador rural
O Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade da contribuição à Seguridade Social sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica...

22/05/2013 - Patrão não é responsabilizado por crime no expediente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela herdeira de uma trabalhadora rural que pretendia obter inden...

22/05/2013 - Câmara aprova sucumbência para advogados trabalhistas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/5), em caráter terminativo, a redação final do Projet...

21/05/2013 - O Instituto Nacional do Seguro Social terá de conceder salário-maternidade para indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos da aldeia kaingang da Terra Indígena de Inhacorá, no município de São Valério do Sul (RS), desde que cumpridos os demais requisitos legais. A decisão é da 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tomada no dia 23 de abril. O Ministério Público Federal teve conhecimento de caso envolvendo duas menores da aldeia, que reivindicavam o direito de receber o salár
O Instituto Nacional do Seguro Social terá de conceder salário-maternidade para indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos da aldeia kaingang da...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?