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06/11/2013 - Ministros Salomão e Schietti lançam livros no STJ
Acontece nesta terça-feira (5/10), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o lançamento dos livros Direito Privado – Teoria e...

06/11/2013 - Limpar nome de consumidor adimplente é encargo do credor
Cabe ao credor, e não ao devedor, o ônus da baixa da indicação de consumidor para inscrição em cadastro de proteção ao crédito. A decisão é da 4ª Turm...

06/11/2013 - Justiça do Trabalho promete mais agilidade ao PJe no RJ
Alvo de Severas Críticas.o sistema de processo eletrônico na Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro é o maior responsável pelas reclamações sobre o PJe...

05/11/2013 - Ibope não deve indenizar por falta de assinatura de CTPS
O Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria foi absolvido de pagar indenização por danos morais por não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência S...

05/11/2013 - Mantida condenação do Magazine Luiza por dumping social
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) manteve a condenação do Magazine Luiza ao pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de dumping ...

05/11/2013 - Não há reserva de iniciativa para leis sobre tributos
O Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência da corte de que não há reserva de iniciativa ao chefe do Executivo para propor leis que implicam r...

04/11/2013 - STF inicia julgamento da aposentadoria de ministro do TST
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nessa quarta-feira (30/10) o Mandado de Segurança no qual o ministro aposentado do Tribunal Superior do Tr...

04/11/2013 - Reforma tributária não deve ter foco só no crescimento
O sistema tributário vigente está superado, uma vez que serve ao modelo de crescimento econômico sem limites, focado na redistribuição do excedente ec...

04/11/2013 - Número de processos julgados pelo Cade cai quase nove vezes
O número de processos envolvendo atos de concentração julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) caiu quase nove vezes este ano ...

01/11/2013 - Empregado perde dedo em prateleira e Walmart é condenado
O ‘‘total descaso’’ com a implantação e o cumprimento de medidas de segurança no ambiente de trabalho rendeu condenação de R$ 100 mil, a título de dan...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?