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12/11/2013 - Recurso é negado por falta de comprovação de fim de greve
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) por entender que a empresa não conseguiu com...

12/11/2013 - Enfermeira contaminada com HIV deve ser indenizada
As empresas são responsáveis pelos riscos de acidentes a que seus funcionários estão submetidos. Com este fundamento, um convênio médico e uma unidade...

11/11/2013 - Comissão rejeita tributação de lucros de sócio no exterior
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (6/11) projeto de lei que revoga a isenção do imposto de r...

11/11/2013 - Instituições financeiras tem percentual maior IR
A medida da desigualdade a ser considerada para a atribuição de percentuais diferenciados entre as demais pessoas jurídicas e as instituições financei...

08/11/2013 - Presidente do TST defende regulamentação da terceirização
A regulamentação da terceirização é importante para a definição de conceitos como das áreas “meio” e “fim” para atividades empresariais e o tipo de re...

08/11/2013 - OAS fecha acordo após problemas trabalhistas em Cumbica
Após a constatação de irregularidades nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, a construtora OAS comprometeu-se a r...

08/11/2013 - Passagens recebidas por comissária são parte do salário
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma comissária de bordo deve ter incorporado ao salário, para cálculo de ver...

07/11/2013 - Desaposentação viola princípio da segurança jurídica
A desaposentação não é juridicamente aceitável, porque viola o princípio da segurança jurídica, já que a concessão do benefício constitui o chamado at...

07/11/2013 - Cade multa Unimed por exigir exclusividade de médicos
Por reincidência na unimilitância, prática em que cooperativas impedem que filiados se credenciem a outras, a Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo ...

07/11/2013 - STF rejeita revisão de aposentadoria de ministro do TST
O Supremo Tribunal Federal rejeitou o Mandado de Segurança em que o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Francisco Fausto Paula de Med...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?