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18/11/2013 - Indenização trabalhista integra partilha após separação
Mesmo após a separação, os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista integram o patrimônio comum do casal quando os di...

18/11/2013 - Citado em investigação de fraude, procurador é exonerado
A Prefeitura de São Paulo anunciou a exoneração do procurador do município Silvio Dias, suspeito de ter ligações com auditores envolvidos em supostas ...

18/11/2013 - OAB é quem julga impedimento de advogado, decide TRF-4
Suspender ou excluir advogado de um processo, a pretexto de que ele está impedido de atuar, é providência privativa do Tribunal de Ética e Disciplina ...

14/11/2013 - Justiça do Trabalho não deve julgar ato da DRT
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar mandado de segurança contra ato do delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcel...

14/11/2013 - TRT-ES aceita pedido para suspensão de prazos em janeiro
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região aceitou o pedido feito pela seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil e decidiu suspe...

14/11/2013 - Contestação de feriados deve ocorrer antes da execução
A redução do número de feriados para o cálculo de horas extras deve ser solicitada antes da fase de execução, de acordo com a 9ª Turma do Tribunal Reg...

13/11/2013 - Empresa é proibida de andar com excesso de peso em rodovias
A Votorantim Cimentos está proibida de transitar com veículos com excesso de peso em quaisquer rodovias federais, de acordo com determinação da 5ª Tur...

13/11/2013 - Impedir empregado de fazer concurso interno gera dano moral
A restrição à participação em processo seletivo em razão da natureza do plano de benefício do empregado causa dano moral ao candidato. Para os ministr...

13/11/2013 - EBC entra com pedido de dissídio na Justiça do Trabalho
Com trabalhadores em greve há cinco dias, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pediu na segunda-feira (11/11) que a Justiça do Trabalho abra processo...

12/11/2013 - TRT no RJ adia 2 mil audiências em um mês por falhas no PJe
Dados repassados pelo Tribunal Superior do Trabalho à seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil mostram que, em outubro, interrupções no f...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?