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01/09/2014 - STJ nega recurso da União e Vale não terá tributação de lucros no exterior
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso impetrado pela União e manteve decisão que libera a mineradora Vale...

01/09/2014 - Para STJ, falta de contestação em peça autônoma não gera revelia em reconvenção
A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efe...

01/09/2014 - Palavras homofóbicas em cartão bancário de cliente geram dano moral
O Banco Itaú foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 27.120, a um cliente que recebeu o cartão com o seu nome substituído p...

01/09/2014 - Prescrição impede indenização a hermafrodita submetida a mudança errada de sexo
Hermafroditas submetidos equivocadamente a tratamento de mudança de sexo têm até cinco anos, a partir da data em que tiverem ciência do gênero a que p...

29/08/2014 - Proposta de reforma tributária deve ir além do tradicional amontoado de regras
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. D...

29/08/2014 - Depósitos judiciais tributários pagam R$ 80 milhões em precatórios de SC
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Nelson Schaefer, anunciar...

29/08/2014 - STF julga três casos com repercussão geral e libera 1,6 mil processos
Depois de estabelecida a prioridade de julgar os casos com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal passou a funcionar a toque de cai...

29/08/2014 - REPERCUSSÃO GERAL Contratação sem concurso é nula e só dá direito a salários e FGTS
As contratações sem concurso não geram efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósito...

28/08/2014 - Gestor público não responde por dívida trabalhista da Administração
A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus Garotinho (foto) foi absolvida do pagamento indenizatório de R$ 30 mil, decorrentes da contratação ...

28/08/2014 - Estagiária que virou advogada não precisa de nova procuração
Atuação de estagiário de advocacia é válida se, entre o substabelecimento e interposição de recurso, ocorrer a habilitação para o estudante atuar como...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?