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21/08/2014 - Acusadas de formar cartel, LG e Samsung assinam acordo com Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou, nesta quarta-feira (20/8), dois acordos de cooperação, os chamados Termos de Compromisso ...

21/08/2014 - Câmara de Comércio Exterior regulamenta redução de imposto de importação
A Câmara de Comércio Exterior, do governo federal, publicou a Resolução 66, que trata sobre a concessão de redução do imposto de importação, por meio ...

20/08/2014 - Quebra de confiança não justifica fim de sociedade, aponta parecer
A quebra da relação de confiança não serve como fundamento legal para permitir a dissolução total ou parcial de uma sociedade nem para rompimento de v...

20/08/2014 - Processo que durou mais de 50 anos é encerrado no Espírito Santo
Cinquenta anos após procurar a Justiça para receber créditos trabalhistas devidos, Anaclínio de Almeida da Conceição, 79, deixou a Vara do Trabalho de...

20/08/2014 - Sistema de peticionamento fora do ar prorroga prazo automaticamente
e o sistema de peticionamento eletrônico ficar indisponível por motivos técnicos — mesmo que não seja o dia todo —, o prazo para interposição de recur...

20/08/2014 - PROJETOS DESCONEXOS "Bagunça fiscal" é vilã da economia, criticam especialistas
A “credibilidade fiscal” está se perdendo, em face da concentração das riquezas pelo Estado, com base na dívida pública. Quem afirma é o professor da ...

19/08/2014 - INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA Prazos para pedir seguro-desemprego são ilegais, diz Justiça Federal
or regra, os trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão têm prazo menor para pedir o seguro-desemprego que os demitidos sem justa causa...

19/08/2014 - Relator do caso Fecomercio-RJ se declara suspeito após correição do TST
O desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), declarou suspeição no processo que trata das eleições da ...

19/08/2014 - "MELHOR PRUDÊNCIA" Justiça Federal suspende validade de concurso para o Senado
Para evitar que pessoas aprovadas para o cargo de analista legislativo do Senado sejam prejudicadas com a expiração da validade do concurso enquanto d...

19/08/2014 - ERRO COMPROVADO Justiça de GO autoriza mulher a corrigir profissão em certidão de casamento
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás garantiu a uma mulher o direito de alterar sua profissão, na certidão de casamento,...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?