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15/09/2014 - Empossada mesa diretora do Colégio de Magistrados do TJ da Bahia
Os juízes Márcio Reinaldo Miranda Braga e Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, de Salvador, e Karla Kristiany Moreno Gregorutti, de Barreiras (BA), for...

15/09/2014 - OAB pede ao Supremo julgamento da correção da tabela do IR
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reiterou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de preferência para a Ação Direta de Inconstituciona...

15/09/2014 - Tributaristas debatem Lei do Ágio e contribuições em evento em SP
A Lei do Ágio permitiu uma melhor identificação dos problemas ao adotar uma regra específica sobre cada assunto. A afirmação é do advogado Roberto Qui...

15/09/2014 - Falta de dolo na seara trabalhista não derruba condenação
A decisão proferida na Justiça do Trabalho não vincula o juízo criminal, tendo em vista a independência das esferas. Com esse entendimento, o 2º Grupo...

12/09/2014 - Não incide ICMS sobre importações por leasing, decide Supremo
Não incide ICMS sobre operação de importação feita por meio de arrendamento mercantil (leasing). Assim decidiu, por maioria de votos, o Supremo Tribun...

12/09/2014 - Fase-RS está isenta da contribuição da seguridade social
Fundação instituída e mantida pelo Poder Público estadual para promoção de assistência social, fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), es...

12/09/2014 - Cade vai investigar suposto cartel no mercado de estacionamentos em SP
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta quinta-feira (11/9), processo administrativo (PA 08012.004...

11/09/2014 - Bancos não podem descontar mais que 30% do salário de clientes
Bancos não podem se apropriar do salário de seus clientes para cobrar débito de contrato bancário, mesmo quando existe cláusula permissiva em contrato...

11/09/2014 - Documento estrangeiro deve ser validado por autoridade consular
Documentos estrangeiros precisam ser validados por autoridade consular brasileira para ter efeito no país, segundo prevê o Manual do Serviço Consular ...

11/09/2014 - Empresa terá de pagar indenização por cancelar plano de saúde de trabalhador
Qualquer trabalhador demitido de seu emprego tem direito à manutenção do plano de saúde, desde que assuma as despesas. Com base nesse entendimento, a ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?