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12/06/2015 - OIT permite acumular adicionais de insalubridade e de periculosidade
Duas convenções da Organização Internacional do Trabalho garantem a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Por essa razão, a 7ª T...

12/06/2015 - Doméstica com jornada de 25 horas recebe salário proporcional ao mínimo
Empregada doméstica com jornada de 25 horas semanais recebe salário proporcional ao mínimo. Isso porque a Orientação Jurisprudencial 358 da Subseção 1...

12/06/2015 - Conselho aprova trabalho à distância para TRTs e varas locais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a Resolução CSJT 151 para incorporar a modalidade de trabalho à distância aos tribunais regionais d...

12/06/2015 - Receita facilita baixa de bens arrolados, mas aumenta controle sobre patrimônio
No último dia 11 de maio de 2015, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 1.565, a qual promoveu importantes alterações no procedi...

11/06/2015 - Acordo Brasil-Alemanha contra dupla tributação não impede cobrança de CPFM
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não se caracteriza como “imposto incidente sobre os lucros provenientes da exploração n...

11/06/2015 - Itália autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil a partir de 15/6
O governo italiano autorizou a extradição, a partir de 15 de junho, do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenad...

11/06/2015 - Decreto estabelece critérios para arbitragem no setor portuário
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/6) o Decreto 8.465/2015, que trata dos critérios de arbitragem para resolver litígios no...

10/06/2015 - Ficar com o celular corporativo ligado fora do expediente não é sobreaviso
Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a juíza...

10/06/2015 - Sócia trabalhista do Felsberg recebe Comenda da Ordem do Mérito Judiciário
A sócia da área Trabalhista do Felsberg Advogados Ana Amélia Mascarenhas Camargos receberá do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) a Comend...

10/06/2015 - Presidente do TRF-4 apoia reivindicações dos servidores da Justiça Federal
Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Senado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manifestou apoio na úl...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?