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24/06/2015 - Com compliance em alta, Giovanni Falcetta vira sócio do TozziniFreire
Em três anos, a equipe de compliance e investigação do TozziniFreire Advogados mais o que dobrou, passando de 24 para 70 advogados. Para reforçar o ti...

24/06/2015 - STJ tem que rever dois processos devido à mudança na legislação
Por não ter julgado duas ações sobre pagamento indevido de tributos aos cofres públicos conforme delimitava a alteração da legislação, o Superior Trib...

24/06/2015 - TRF-3 aplica princípio da insignificância a crime tributário e absolve acusado
Invocando o princípio da insignificância, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou decisão de primeiro grau e absolveu uma mulhe...

23/06/2015 - OAB-SP quer impedir Sergio Moro de usar documentos jurídicos da Odebrecht
Por entender que houve violação de sigilo dos advogados, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil quer impedir o juiz Sergio Moro de usar...

23/06/2015 - Empresa só responde por acidente relacionado a atividade profissional
A empresa só pode ser responsabilizada pelo acidente de trabalho que ocorra em razão da atividade profissional. O argumento é da 7ª Turma do Tribunal ...

23/06/2015 - Excesso de burocracia é entrave para organizações da sociedade civil, diz FGV
Estrutura tributária complexa e excesso de burocracia são os principais entraves fiscais ao desenvolvimento de organizações da sociedade civil (OSC). ...

22/06/2015 - Rebaixamento de função justifica rescisão indireta do trabalhador
O rebaixamento de função justifica a rescisão indireta, mesmo nos casos em que a empresa mantém o padrão salarial do trabalhador. Foi o que decidiu o ...

22/06/2015 - Pagamento de salários dos comissários de polícia não pode ser parcelado
O pagamento dos salários dos comissários de polícia não pode ser parcelado. Esse foi o entendimento firmado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça...

22/06/2015 - Município pode aumentar carga horária de servidores sem acréscimo salarial
O Poder Público tem autonomia para aumentar a jornada semanal de seus servidores sem, necessariamente, reajustar os vencimentos. A decisão é da 5ª Câm...

18/06/2015 - Câmeras de segurança em banheiros violam intimidade e dignidade de empregados
Empresa que instala câmeras de segurança nos banheiros dos empregados ofende a intimidade e a dignidade dos trabalhadores. Com esse entendimento, a 8ª...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?