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22/04/2020 - Advogados vão ao Supremo contra Bolsonaro por crime de responsabilidade
Dois advogados foram ao Supremo Tribunal Federal para denunciar o presidente da República Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade. O mandado de s...

08/04/2020 - Juiz determina suspensão total de pagamentos de empresa em recuperação judicial
O instituto da Recuperação Judicial se move na aclamação do princípio da preservação da atividade econômica. Com base nesse entendimento, o juiz Sergi...

08/04/2020 - Defensoria de SP ajuíza ação para não fechar centro de apoio na cracolândia
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou nesta terça-feira (7/4) ação civil pública para impedir que a prefeitura feche o centro de atendim...

08/04/2020 - Juíza ordena que governo de SP e Sabesp forneçam água potável a favelas
A juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo e deu pra...

19/03/2020 - Desembargadora de SP libera professores de grupo de risco de trabalho presencial
A Constituição, em seu artigo 5º, caput, garante a todos a inviolabilidade do direito à vida e à segurança, e em seu artigo 230, determina que a famíl...

19/03/2020 - OAB-RJ pede que pagamentos judiciais sejam feitos via transferência bancária
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (18/3) que o Tribunal de Justiça fluminense edite norma preven...

19/03/2020 - Covid-19, defesa da concorrência e atuação do Cade
A proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2) já fez com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotasse cautelas para evitar exposição...

17/03/2020 - Entidades de advogados pedem suspensão por 30 dias de prazos processuais
Para evitar a propagação do coronavírus, entidades de advogados pediram nesta segunda-feira (16/3), a suspensão, por 30 dias, de prazos e processos em...

17/03/2020 - Sobre a Tese 201 do STF: a voracidade fiscal e os dentes cariados
O ICMS é tributo de competência estadual que tem por fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e ...

17/03/2020 - O drible federativo à Garrincha e a câmara técnica de normas contábeis
Dias atrás escrevemos - Onofre Batista e eu, com quem tenho a honra de também escrever esta coluna a quatro mãos - que a PEC 188 queria transformar o ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...