ArtigosDesembargador determina que Estrela deposite 12 anos de royalties devidos a Hasbro
Desembargador determina que Estrela deposite 12 anos de royalties devidos a Hasbro
O desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado, deferiu parcialmente pedido para depositar imediatamente em conta judicial royalties devidos pelas empresas Estrela e Brinquemolde para a Hasbro.
Conforme os representantes da Hasbro, o valor dos royalties sobre fabricação e comercialização de jogos e brinquedos referentes aos últimos anos deve totalizar R$ 20 milhões.
No caso em questão, a Estrela manteve contrato de licenciamento com a Hasbro até 2007, quando a empresa abriu uma subsidiária no Brasil. A partir de 2008, a Estrela continuou a comercializar os produtos de maneira desautorizada e fez uso indevido das marcas e trade dress.
Nos memoriais, a defesa da Hasbro chamou a atenção para a morosidade da tramitação do processo em 1º grau. Foram 12 anos de litígio — tempo muito superior ao prazo médio de um ano e um mês calculado no Justiça em Números de 2019 do Conselho Nacional de Justiça — o que configura, conforme os representantes da Hasbro, abuso do direito de defesa para obter vantagem econômica.
A tutela de urgência foi requerida pela Hasbro porque a ré (Estrela) apresentou nos últimos 12 meses um prejuízo da ordem de R$ 39 milhões, um patrimônio líquido negativo de mais de R$ 460 milhões, além de acumular dívida R$ 1 bilhão em impostos e contribuições assessórias ao Fisco nacional.
Ao atender o pedido da Hasbro, o magistrado aponta que “não se verifica perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela pretendida, já que a autorização de mero depósito não implica em levantamento de valores, a ser autorizado apenas no caso de execução definitiva ou mediante caução”.
Desembargador determina que Estrela deposite 12 anos de royalties devidos a Hasbro
