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Se um trabalhador viaja ao exterior e diz ter trabalhado, cabe à empresa provar que isso não ocorreu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Su...

19/01/2018 - Marmorista é atividade especial para fins previdenciários, decide TRF-3
Cortar mármore é uma atividade especial, por colocar o trabalhador em risco ao inalar pó. Por isso, o desembargador federal Nelson Porfírio, da 10ª Tu...

19/01/2018 - Empresa é condenada por demitir em massa e não pagar verbas rescisórias
É abusiva a demissão em massa sem prévia negociação coletiva, e a inadimplência das verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos viola o princípio c...

17/01/2018 - Governador contesta norma do TCE-SC que regula auditoria interna do Executivo
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas do Tribu...

17/01/2018 - STF julgará se juiz usurpou competência ao proibir privatização da Eletrobras
A União e a Câmara dos Deputados moveram duas reclamações distintas no Supremo Tribunal Federal na tentativa de cassar liminar que suspendeu os dispos...

17/01/2018 - Governador de SC questiona lei que manda informar débitos vencidos em fatura
Recorrendo ao princípio constitucional segundo o qual os entes federados têm autonomia e não podem sofrer invasão de competência, o governador de Sant...


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19/01/2018 - TJ-SP derruba liminar e autoriza leilão de linhas do metrô de São Paulo
O Judiciário afronta a ordem pública quando toma decisões que impedem ou dificultam a atuação do poder público sem justificativa concreta. Assim enten...

19/01/2018 - Tarifação do dano moral segundo a Lei 13.467/2017
A fixação do valor da indenização por dano moral na Justiça do Trabalho sempre foi o calvário de advogados e juízes. Há lesões gravíssimas subestimada...

17/01/2018 - Falhas no sistema da Receita Federal e o cerceamento do direito de defesa
Conforme dispõe o artigo 2º, parágrafo1º, da Instrução Normativa 1.412/2013, todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido o...

17/01/2018 - Penúria do devedor não é motivo para rediscutir cláusulas contratuais
Devedor não pode alegar dificuldade financeira para deixar de pagar dívidas se o contrato foi firmado de forma livre e com mútuo consentimento. Com es...

17/01/2018 - Flexibilizar regra de ouro será grave retrocesso nas finanças públicas
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